São necessários os seguintes documentos:

• Cópia autenticada de:
  • Comprovante de existência da Entidade – Estatutos, Ata de assembléia, Regimento ou outro instrumento hábil (Portaria, Decisão, etc.)
  • Alvará de Localização;
  • CNPJ.
• Original de:
  • Declaração de Responsabilidade Técnica ( A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por profissional Fisioterapeuta / Terapeuta Ocupacional que atuarem na empresa). (download);
  • Requerimento para Registro de Órgão Público (download).

Observação: Órgão Público é isento de taxas e anuidade.