O que é a CIF?
A
CIF é um novo sistema de classificação inserido na Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (
OMS) (World Health Organization Family of International Classifications –
WHO-FIC), constituindo o quadro de referência universal adotado pela OMS para descrever, avaliar e medir a saúde e a incapacidade quer ao nível individual quer ao nível da população.
A
CIFCID-10 – Classificação Estatística Internacional das Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – Décima Revisão, abreviadamente designada por Classificação Internacional das Doenças – são duas classificações cruciais da WHO-FIC, esta última utilizada sobretudo pelos setores da Saúde. e a
As duas classificações têm objetivos distintos e podem ser utilizadas complementarmente.
A
CID-10 fornece uma estrutura de base etiológica … proporciona um diagnóstico de doenças, perturbações ou outras condições de saúde….
A
CIF classifica a funcionalidade e a incapacidade, associadas a uma condição de saúde. (
CIF –
OMS, 2001).
Diz-nos a
OMS que a
CIF é uma classificação com múltiplas finalidades, para ser utilizada de forma transversal em diferentes áreas disciplinares e setores:[…] saúde, educação, segurança social, emprego, economia, política social, desenvolvimento de políticas e de legislação em geral e alterações ambientais. Foi por isso aceite pelas Nações Unidas como uma das suas classificações sociais, considerando-a como o quadro de referência apropriado para a definição de legislações internacionais sobre os direitos humanos, bem como, de legislação nacional.
Como surgiu a CIF?
A
CIF resultou da revisão da anterior Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (International Classification of Impairments, Disabilities and Handicaps – ICIDH), versão experimental publicada em 1980 pela OMS. A sua versão portuguesa foi publicada em 1989 pelo então SNR (Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens).
A
OMS, em 1993, deu início a um longo e aprofundado processo de revisão da
ICIDH que viria a dar origem à
CIF,para o qual contou com uma ampla participação internacional (diferentes países e entidades, grupos de trabalho, elevado número de especialistas, organizações não governamentais, etc.). Os contributos e a participação ativa de pessoas com incapacidades e das suas organizações é um aspecto que a OMS realça como particularmente significativo no desenvolvimento da
CIF.
Em Maio de 2001, a 54ª Assembléia Mundial de Saúde aprovou o novo sistema de classificação com a designação de International Classification of Functioning, Disabilities and Health, conhecida abreviadamente por
ICF,visando a sua utilização nos diferentes países membros. Na sua versão oficial para a língua portuguesa, aprovada pela
OMS, ela intitula-se de CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde.
Com a adoção da
CIF passa-se de uma classificação de “consequência das doenças” (versão de 1980) para uma classificação de “componentes da saúde” (
CIF), sendo decisivo o seu papel na consolidação e operacionalização de um novo quadro nocional da funcionalidade, da incapacidade humana e da saúde.
Com a
CIF ultrapassaram-se, assim, muitas das críticas dirigidas à anterior classificação de 1980, nomeadamente: a sua conotação com o “modelo médico” e o não ter acompanhado as evoluções conceptuais, cientificas e sociais, relacionadas com as questões da deficiência e da incapacidade. Especificamente, as críticas mais frequentemente apontadas à
ICIDH, residem no fato de:
· estabelecer uma relação causal e unidireccional entre: deficiência – incapacidade – desvantagem;
· centrar-se nas limitações “dentro” da pessoa e apenas nos seus aspectos negativos;
· não contemplar o papel determinante dos factores ambientais.
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