Page 17 - Codigo de Etica e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional

IX - trabalhar ou ser colaborador de entidade na qual sejam desrespeitados princ¡pios
‚ticos e bio‚ticos e onde inexista a autonomia profissional e condi‡”es de adequada assistˆncia
ao cliente/paciente/usu rio/fam¡lia/grupo/comunidade;
X - utilizar impressos de institui‡”es p£blicas na pr tica privada;
XI - ensinar procedimentos pr¢prios da Terapia Ocupacional visando a forma‡„o
profissional de outrem, que n„o seja, acadˆmico ou profissional de Terapia Ocupacional.
Artigo 31 _ O terapeuta ocupacional, no exerc¡cio da Responsabilidade T‚cnica, deve
cumprir a resolu‡„o espec¡fica, a fim de garantir os aspectos t‚cnicos, ‚ticos e bio‚ticos,
reconhecidos e normatizados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
CAPITULO VI
DO SIGILO PROFISSIONAL
Artigo 32 - � proibido ao terapeuta ocupacional:
I _ revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em raz„o do
exerc¡cio de sua profiss„o;
II _ negligenciar na orienta‡„o de seus colaboradores, quanto ao sigilo profissional;
III _ fazer referˆncia a casos cl¡nicos ou de assistˆncia social identific veis, exibir
cliente/paciente/usu rio/fam¡lia/grupo/comunidade ou sua imagem em an£ncios profissionais ou
na divulga‡„o de assuntos terapˆuticos ocupacionais em qualquer meio de comunica‡„o, salvo
quando autorizado pelo cliente/paciente/usu rio/fam¡lia/grupo/comunidade ou seu respons vel
legal.
 –nico: Compreende-se como justa causa: demanda judicial ou qualquer previs„o legal
que determine a divulga‡„o.
CAPITULO VII
DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PERANTE AS ENTIDADES DE CLASSE
Artigo 33 - O terapeuta ocupacional, por sua atua‡„o nos ¢rg„os de representa‡„o pol¡tica
e profissional, deve participar da determina‡„o de condi‡”es justas de trabalho e/ou
aprimoramento t‚cnico-cient¡fico e cultural para o exerc¡cio da profiss„o.
Artigo 34 - � recomendado ao terapeuta ocupacional, com vistas … responsabilidade social
e consciˆncia pol¡tica, pertencer …s entidades associativas da classe de car ter cultural, social,
cient¡fico ou sindical a n¡vel local e/ou nacional na circunscri‡„o em que exercer a sua atividade
profissional.
Artigo 35 - � proibido ao terapeuta ocupacional, inclusive na condi‡„o de docente,
manifestar, divulgar, ou fomentar conte£do que atente de forma depreciativa contra ¢rg„o e
entidades de classe, assim como … moral de seus respectivos representantes, utilizando-se de
qualquer meio de comunica‡„o.
CAPITULO VIII
DOS HONOR†RIOS PROFISSIONAIS
Artigo 36 - O terapeuta ocupacional tem direito a justa remunera‡„o por seus servi‡os
profissionais.
Artigo 37 - O terapeuta ocupacional, na fixa‡„o de seus honor rios, deve considerar como
parƒmetro b sico cumprir o Referencial Nacional de Procedimentos Terapˆuticos Ocupacionais
da Terapia Ocupacional.
Artigo 38 - O terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honor rios por assistˆncia
prestada a:
I - ascendente, descendente, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependˆncia
econ“mica;