Informativo Semanal do CREFITO10/SC | Florianópolis, 18 de Julho de 2011 | Número 90

1. CREFITO-10 lança a campanha: PROFISSIONAL REGISTRADO, SEGURANÇA DA SOCIEDADE

Com o objetivo de orientar e proteger o CIDADÃO a campanha estimula ao cidadão que procura os serviços de Fisioterapia e ou Terapia Ocupacional a solicitar dos profissionais, suas identificações profissionais fornecidas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A campanha é composta por material visual tipo cartaz, que serão fixados em locais de grande circulação, onde estão expostas as Carteiras Profissionais emitidas pelo órgão. Nosso intuito é garantir que somente o profissional regularmente capacitado e habilitado em fisioterapia e terapia ocupacional ofereça estes serviços.  

PROFISSIONAL! Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional: identificando-se com sua carteira e/ou cédula de identidade profissional você estará coibindo a ação de pessoas não habilitadas.

CIDADÃO! Faça a sua parte, exija de seu fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional a apresentação da cédula e/ou carteira de identidade profissional. Somente esses documentos garantem a legalidade e a qualidade do atendimento prestado.

CIDADÃO e PROFISSIONAIS juntos pela SEGURANÇA DA SOCIEDADE.

Dúvidas: crefito10@crefito10.org.br

2. Município de São Bento do Sul Retifica Edital de Concurso Público

Em cumprimento à decisão obtida pelo CREFITO-10, o Município de São Bento do Sul publicou a retificação do edital de concurso público n. 01/2011, adequando a jornada de trabalho semanal dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Vale destacar que a decisão obtida pelo CREFITO-1O acabou beneficiando todas as demais profissões com jornada de trabalho fixada em lei federal, posto que o Município corrigiu todas as jornadas que contrariavam leis federais. Leia o Edital retificado no site do CREFITO-10.

3. CREFITO-10 convida todos os Profissionais Terapeutas Ocupacionais de Santa Catarina a participarem das Conferências Municipais de Assistência Social do Estado de Santa Catarina

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completa seis anos de ação. Nesse período, tem garantido o direito à proteção social a milhares de famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade em todo o país. Com a Lei nº 12.435/2011, sancionada no último dia 06.07.11 pela Presidente Dilma Rousseff, que instituiu o SUAS como Lei Federal, a população brasileira teve assegurada a garantia da continuidade dos serviços sócio-assistenciais. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são considerados pelos trabalhadores e gestores da área como “a porta de entrada da assistência social”. É nessas unidades do SUAS que a população em situação de vulnerabilidade e risco é atendida por uma equipe multiprofissional, onde o Profissional Terapeuta Ocupacional compõe essa equipe. 

Dentre desse contexto, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª. Região - CREFITO-10 membro eleito do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-SC) no segmento trabalhadores do SUAS, convida a todos os profissionais Terapeutas Ocupacionais de Santa Catarina a participarem das conferências municipais de assistência social do Estado de Santa Catarina, pois somente com uma participação maciça poderemos contribuir na construção da política de Assistência Social multiprofissional em Santa Catarina. 

Confira no site do CREFITO-10 ( www.crefito10.org.br ) a Conferência Municipal a ser realizada mais próxima de seu domicílio. Maiores informações, entre em contato com o CMAS de sua região.

Dr. Sandroval Francisco Torres

Presidente do CREFITO-10

4.NASF – Combate a Obesidade em Criciúma

A equipe é composta por nutricionista Cláudia Madeira, a farmacêutica Michele De Boit e a Terapeuta Ocupacional Dra. Paula Agnolin, todas profissionais pertencentes ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Criciúma, que desenvolvem junto à comunidade, um grupo denominado de Controle de Peso e Fatores Associados. O trabalho desenvolvido por este grupo tem por meta a prevenção do sobrepeso e a obesidade, evitando, assim, doenças como diabetes, hipertensão, colesterol, triglicerídeos, entre outros problemas, objetivando que os integrantes desenvolvam uma nova visão acerca da relação entre os hábitos alimentares e os fazeres cotidianos em busca de uma vida saudável. O  projeto ainda conta com a parceria do Programa de Atividade Física, que proporciona atividades orientadas aos participantes.

5. CNS realiza Capacitação para Coordenadores de Relatoria da 14ª Conferência

Cerca de 80 pessoas, entre coordenadores de relatoria, técnicos e membros da Comissão de Relatoria Nacional vão participar na próxima segunda-feira (18) no Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de uma capacitação que tem como objetivo ensinar o Sistema de Apoio à 14ª Conferência Nacional de Saúde na área de relatoria. 

Leia mais no site do CREFITO-10.

6. Estudos com Humanos em Revisão

Está em revisão a Resolução nº 196 de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, que regula os critérios e os trâmites para a liberação de pesquisas em seres humanos. A principal reclamação de cientistas e empresas que desenvolvem exames e fármacos é a excessiva burocracia e demora para se conseguir aplicar novas tecnologias em pacientes.

Os estudos chegam a ficar anos aguardando a autorização do comitê de ética da própria universidade. A sugestão dos cientistas é que se criem mecanismos que possam simplificar e agilizar as decisões das instâncias que analisam essas pesquisas, que incluem comitês institucionais e nacionais. Enquanto no Brasil esse período é de 240 dias, em média, na Argentina, o prazo é de 120 dias, e nos EUA, de 60.

7. OPINIÃO: O que muda no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a contar, a partir de agora, com regras claras e objetivas para nortear a gestão da saúde pública com a definição dos papéis de cada ente federativo na importante tarefa de cuidar da saúde dos brasileiros. Estes avanços foram alcançados com a regulamentação da lei orgânica do SUS, editada na semana passada, 22 anos após a criação do nosso sistema público e universal.

Quando criaram um sistema único para a saúde, os constituintes de 1988 tiraram da marginalidade milhões de pessoas que não tinham qualquer acesso a serviços de saúde. Entre erros e acertos, o sistema foi se construindo e se transformando na potência de hoje, responsável pela saúde de 145 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS. Essa evolução só foi possível graças ao diálogo permanente que se dá entre municípios, estados, entidades da

sociedade civil e governo federal, numa construção coletiva essencial para a maturidade do sistema. Leia mais no site do CREFITO-10.

8. Eventos

XIX Congresso Brasileiro de Fisioterapia AFB Florianópolis 2011

Informações: www.afbfloripa2011.com.br

XII Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional e IX Congresso Latino Americano de Terapia Ocupacional

Informações: http://www.cbtoeclato2011.com.br/portugues.php

Congresso Internacional de Osteopatia - CIOST

Informações: www.ciost.org

XXI Fórum Nacional de Ensino em Fisioterapia da ABENFISIO

Informações: www.abenfisio.com.br

I Congresso Sul Sudeste de Fisioterapia Dermato-Funcional da ABRAFIDEF

Informações: http://www.abrafidef.org.br/congresso.html

Mais eventos no site do CREFITO-10.

9. O Sistema COFFITO/CREFITOs participa do 27º CONASEMS

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) marcou presença no 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento teve

início no dia 9 de julho e encerrou na terça-feira (12). Com o tema "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS”, cerca de 6 mil pessoas visitaram o local.

O Congresso foi aberto oficialmente pelo Presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que destacou os principais desafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do Crack e da dependência química por meio de um programa intersetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profissionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas. Outro ponto destacado pelo por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080. Segundo o presidente do CONASEMS a aprovação da lei pelo congresso "é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira".

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que "sem os Secretários Municipais de Saúde o SUS não existiria", ressaltando a importância fundamental dos municípios e destacando a importância decisiva do CONASEMS na aprovação do decreto de regulamentação da Lei Orgânica do SUS, que deu definição clara aos papeis da cada ente federado na organização do sistema.

Padilha também anunciou a assinatura de um conjunto de portarias para o fortalecimento da Atenção Básica: aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) de R$ 18 para  R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais que integram equipes de Saúde da Família (ESF); incentivo de qualidade para Atenção Básica, que irá dobrar o valor repassado para o Programa de Saúde da Família, para aqueles municípios que aderirem; e a construção de 8 mil Unidade Básicas de Saúde (UBS) e a ampliação de 15 mil UBS, ações que integram o PAC II, além de uma linha de financiamento para reforma de UBS  com repasses fundo a fundo. Durante o discurso, Padilha falou da importância dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais nos programas.  Fonte: www.coffito.org.br

10. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais, Regional Santa Catarina – ABRATO-SC 

Convida Terapeutas Ocupacionais a participarem da reunião que acontecerá em: 19.07.2011 - terça feira às 18h30min.

Local: Rua: Ministro Calógenas, no. 1257 – Joinville/SC (Colégio Professora Neide Kuger)

Pauta: Os caminhos percorridos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS pelos terapeutas ocupacionais: ações e contribuições.

11. Pauta da 224ª. Reunião Ordinária do CNS

Marcada para os dias 10 e 11 de agosto de 2011, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.

A reunião Ordinária do CNS traz entre outros itens de pauta a apresentação das práticas Integrativas e Complementares no sus que tem Carmem de Simoni como Coordenadora da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS / MS e o Dr. Wilen Heil e Silva – Diretor Tesoureiro do COFFITO e Coordenador da Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

12. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Envie sua denúncia pelo e-mail:  crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br

13. Você não está recebendo informações do CREFITO-10 através deste Informativo Semanal?  

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14. CREFITO-10 está no Twitter

Com o objetivo de ampliar a comunicação dos profissionais com o CREFITO-10 a partir de agora também estamos no Twitter.      

 Twitter do CREFITO-10:     @crefito_10

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