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Informativo Semanal do CREFITO10/SC | Florianópolis, 11 de Julho de 2011 | Número 89

1. Comissão Intersetorial Permanente de Trauma e Violência - CIPTV- CNS

Os temas: acidentes e violências - urgências e emergências são situações que vivenciamos no dia a dia na sociedade brasileira de norte a sul de leste a oeste. Mormente devido às situações existentes, a Comissão Intersetorial Permanente de Trauma e Violência (CIPTV- CNS) quer debater, explanar, avaliar, revisar os citados e delicados temas, tendo em vista que o governo tem muitas dificuldades em pautar “Acidentes e Violência – Urgências e Emergências”, enquanto isso na comissão há pessoas que influenciam e surgem idéias valiosas para propor, todavia necessitam de espaço no “Pleno do Conselho” para serem ouvidas. Enquanto a CIPTV, busca atingir seus objetivos de assessorar o CNS, bem como fazer das ações e iniciativas um espaço de construção da transetorialidade, pretendendo-se divulgar as ações de proteção à vida. Observando que os traumas e acidentes de trânsito estão sendo propagandeados pela mídia, lamentavelmente com alto número de morbimortalidade, então desejei discorrer sumariamente sobre o tema. As estatísticas apontam como a 3ª causa de morte na população em geral e 1ª causa de morte na faixa etária de 1 a 39 anos, estamos atrás da Índia, China, Estados Unidos, Rússia.

Interessante notar, ouvindo um universo de condutores, constata-se que a maioria deles parece ter conhecimentos das normas de trânsito, e as consideram necessárias para prevenir tais acidentes, infelizmente muitos deles são os próprios protagonistas dos desastres. Após a realização de exames teórico-técnicos e de prática de direção veicular no DETRAN, incluindo direção defensiva, (segundo o código: DIREÇÃO DEFENSIVA É DIRIGIR DE MODO A EVITAR ACIDENTES, APESAR DAS AÇÕES INCORRETAS DOS OUTROS E DAS CONDIÇÕES ADVERSAS), habilita-se condutores para conduzir veículos com segurança, portanto supõem-se conhecimentos suficientes para compreender, interpretar e cumprir as normas estabelecidas.

Por que ainda continuam a existir índices tão alarmantes de acidentes?

A Lei 9.503 que instituiu o Código de trânsito Brasileiro declara que: TRANSITO SEGURO é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e aponta ainda, conduzir um veículo é uma situação de risco ou quando uma pessoa não consegue visualizar ou prevenir aumenta a chance de acontecer o acidente.Avaliando atentamente as condições físicas dos motoristas, especialmente os profissionais condutores de ônibus e caminhões, constata-se que muitos deles dirigem em situações precárias e de grande risco.Ultimamente ao longo deste país profissionais e estudantes de fisioterapia tem entrevistados motoristas nas rodovias e nas grandes cidades e os mesmos relatam dores e desconforto ao dirigir por muito tempo ou quando enfrentam horas de engarrafamentos. Portanto a intervenção de profissionais da fisioterapia e estudantes quer chamar a atenção da população, das autoridades e do próprio motorista que o não cuidar do corpo aumenta as situações de riscos à condução veicular. A resolução COFFITO 385 dispõe sobre o uso da ginástica laboral pelo fisioterapeuta na promoção, prevenção e recuperação da saúde, enfatiza ainda que a ginástica laboral promovida pelo Fisioterapeuta seja uma atividade atinente à saúde física funcional das pessoas que se encontram na relação de trabalho em todas as suas circunstâncias. O motorista é um dos profissionais que mais padecem no desenvolvimento da sua atividade, por contrair condições adversas ao bom funcionamento do organismo, (físico e emocional) devido o contínuo estado postural sentado, permanente atenção e estresse, alem dessas más condições, as empresas de transportes de carga exigem o cumprimento do horário de chegada do carregamento, salvo alguma exceção, os motoristas pensando em se manterem acordados tomam aleatoriamente algum tipo de droga durante uma viagem de 36 ou mais horas por não dormirem adequadamente.(Realça a Resolução do COFFITO, alínea e) ”Que o fisioterapeuta, no âmbito da ginástica laboral, atua em programas de promoção da saúde, qualidade de vida, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), orientando na SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e junto às equipes de Segurança do Trabalho”

Comprovadas as condições adversas dos motoristas durante o trabalho, sugere-se uma legislação oficial obrigando as empresas que possuem frotas de ônibus e/ou caminhões estabelecerem programas de ginástica laboral para seus motoristas.

Dr. Antonio Sebastião Pereira da Silva, CREFITO -10 369-F(Membro da CIPTV – CNS)

2. Fiscalização: Andamento da Campanha Santa Catarina 100% Fiscalizada.

Desde março de 2010, estamos trabalhando no intuito de cobrir 100% do estado, porém é de fundamental importância que todos os profissionais e a população ajude, informando ao CREFITO-10 toda e qualquer ação suspeita. Também é fundamental, que o profissional espontaneamente apresente ao usuário sua Carteira Profissional, a DRF Declaração de Regularidade de Funcionamento (que tem validade anual) e Certificado de Empresa ou Consultório, que devem estar expostos em local visível no Estabelecimento. Entendemos que se o usuário reconhecer estes documentos e se acostumar a verificá-los, dificilmente aceitará ser tratado por profissional que não os tenha. Segue abaixo mapa dos municípios fiscalizados desde o início desta campanha. Mais informações no site do CREFITO-10.

3. 223ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS

Ocorreu nos dias 05 e 06 de julho de 2011 no Plenário do CNS “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília –DF, conforme cronograma de Plenárias, com uma pauta bastante extensa, os dois dias foram marcados por muito trabalhos dos presentes, em destaque do Dr. Wilen Hais e Silva Diretor Tesoureiro do COFFITO, representante da Autarquia no CNS e Coodernador da Comissão Intersetorial de Práticas Integartivas e Complementares no SUS. Infelizmente, os 11 itens previstos na pauta não foram vencidos nos dois dias de reunião, ficando o 11º ítem – Práticas Integrativas e Complementares no SUS, para a próxima Reunião Ordinária no mês de agosto, como primeiro ítem de pauta. Confira abaixo algumas imagens da reunião e dos representantes da Fisioterapia e Terapia Ocupacional presentes entre eles: Dra. Marlene Izidro Vieira APFisio e CREFITO-8, Dra. Isabela Alvares de Souza CREFITO-8 , Dra. Ana Cristina de Oliveira Brasil CREFITO-6 e Dr. Rubens - SP, destaque também ao Catarinense Ronald Ferreira do Santos, 1º Suplente, Representante do Conselho Federal de Farmácia no CNS (última foto à esquerda).

4. GT de Educação do COFFITO se reúne em Curitiba – PR

Com o intuito de garantir um bom andamento nos trabalhos, os integrantes do GT, solicitaram ao Presidente do COFFITO na última reunião, a ampliação do número de participantes, com a indicação de suplentes, o que foi atendido e agora o GT conta com novos integrantes. Para o Presidente do GT Dr. Elias Nashala Neto, assim como para os demais integrantes, o desenvolvimento de um instrumento de avaliação que possa ser socializado com todos, garantirá uma visão imparcial da situação e uma tomada de decisão técnica. Na última reunião em Curitiba, dias 01 e 02, os integrantes (titulares e suplentes) puderam socializar e discutir o instrumento de avaliação já desenvolvido pelo Grupo, instrumento esse, que foi aprimorado com a participação de todos os envolvidos no GT.Também foi estipulado um cronograma de reuniões, ficando a sexta feira e sábado da última semana de cada mês os dias escolhidos para às reuniões do GT. Quanto ao local, o grupo reunido decidiu fazer uma reunião em Curitiba e outra em Brasília alternadamente, sendo a próxima dias 29 e 30 de julho em Brasília, onde deveram ser finalizados os primeiros processos avaliados.

5. PL 00591/2010 sofreu movimentação em 06/07/2011

Monitorando a tramitação do referido Projeto, encontramos que no último dia 06/07 O Deputado Weliton Prado (PT-MG), apresentou requerimento de inclusão na Ordem do Dia n. 2383/2011, que: "Solicita inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010, na pauta de votação do Plenário".

Segundo o solicitante “O PLP 591/2010 eleva o limite do Simples Nacional, alterando o piso de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, ajudando as microempresas e as pequenas empresas. O reajuste no limite é importante para manter cerca de 600 mil empresas no Simples Nacional e garantir que as 5,1 milhões de empresas que estão no sistema hoje recolham alíquotas de impostos menores. Ademais, propõe alterações que impedem que 52% das pequenas e micro empresas, por exemplo, de Belo Horizonte, que fazem parte do Simples Nacional e estão inadimplentes com boletos de cobrança de taxas cobradas pelo município sejam excluídas do sistema.

Cabe agora, entrarmos em contato com nossos representantes eleitos em Brasília, para eles apoiarem esse pedido, não podemos deixar passar essa oportunidade de uma vez por todas, entrarmos no anexo 3 do referido PL, diz o Presidente do CREFITO-10, que já tem agendado para essa semana uma pauta de visitas aos parlamentares. Veja o pedido do Deputado Weliton Prado no site do CREFITO-10.

6. 25 ANOS – ACTOEP

As comemorações pela passagem dos 25 anos da Associação cultural dos terapeutas ocupacionais do Estado do Paraná – ACTOEP evento que aconteceu nos dia 01 e 02 de Julho nas dependências da Universidade Federal do Paraná na cidade de Curitiba. Para esta importante comemoração a diretoria da ACTOEP programou a realização simultânea de quatro jornadas, sendo estas:

II Jornada Paranaense de Terapia Ocupacional em Saúde Mental;

II Jornada Paranaense de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares;

I Jornada Paranaense de Terapia Ocupacional de Saúde Funcional;

I Jornada Paranaense de Terapia Ocupacional no Campo Social

O CREFITO-10 parabeniza os membros da ACTOEP pelos 25 anos de trabalho em prol da Terapia Ocupacional. Veja mais no site do CREFITO-10.


Santa Catarina – terapeutas ocupacionais e acadêmicos	Dra. Mônica Macedo Cardoso, Presidente da ACTOEP
	Dra. Lizete Antunes, Presidente ABRATO-SC e Vice-Presidente do CREFITO-10

7. Lei 12.438 de 06 julho de 2011

A Presidente da República Dilma Rousselff, assinou a referida Lei que trata de Alterar a Lei n^o 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo. Veja a Lei na íntegra do site do CREFITO-10.

8. VIII Conferência Municipal de Assistência Social

Em 30 de Junho e 01 de Julho em Joinville, aconteceu a VIII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”. Os terapeutas ocupacionais marcaram presença nas oficinas que discutiram: as Estratégia para Estrutura da Gestão Trabalho no SUAS – Sistema Único da Assistência Social; O Reoordenamento e qualificação dos Serviços Socioassistenciais; Fortalecimento da Participação e do Controle Social e a Centralização do SUAS na erradicação da extrema pobreza. Evidenciou-se nesta conferência que o terapeuta ocupacional esta cada vez mais presente e atuante na Política de Assistência Social potencializando a dimensão socializadora do trabalho concreto, participando das conferências municipais, fazendo parte do controle social, fortalecendo o espaço popular de discussão, instrumentalizando o usuário de direito a ser protagonista do processo social e oportunizando o intercâmbio de experiências entre os terapeutas ocupacionais sobre a PNAS – Política Nacional de Assistência Social. A Dra. Jucimeri Isolda Silveira – Dourora em Serviço Social na PUC/SP e Consultora em gestão do trabalho cita a importância do projeto PLC 189-2010 conhecido como PL – SUAS que será sancionado no dia 07 de julho de 2011 pela Presidente Dilma Roussef, e possibilitará aos municípios a utilização dos recursos recebidos conforme a necessidade daquele território: capacitação, contratação de trabalhadores sociais entre outros, a partir das diretrizes nacionais estabelecidas legalmente.

Mesa de Abertura da VIII Conferencia de Assistência Social em Joinville

Dra. Almerize Leite, representante da AMA e ABRATO-SC, Carlito Merss Prefeito de Joinville, a

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Sra. Heloísa Walter de Oliveira

Secretaria de Assistência Social Sra. Rosimeri Costa e as demais autoridades

9. Saúde da Família: ministério define inclusão de novas especialidades profissionais nos NASFs

Entre as possibilidades, municípios poderão compor os Núcleos com médico veterinário e sanitarista. Proposta está sendo detalhada com Estados e Municípios. Os Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs) serão aprimorados na Nova Política Nacional de Atenção Básica. Dentre as mudanças, está definida a ampliação das especialidades profissionais que poderão passar a atuar nos NASFs. Atualmente, os Núcleos podem ser compostos – por decisão das secretarias municipais de saúde – por psicólogo, assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, profissional da educação física, nutricionista, terapeuta ocupacional, ginecologista, homeopata, acupunturista, pediatra e psiquiatra. Agora, o Ministério da Saúde ampliará este elenco de profissões, incluindo, nos NASFs, a possibilidade de os gestores locais do SUS contratarem profissionais como médico veterinário e sanitarista, entre outros. Veja a matéria na íntegra do site do CREFITO-10

10. Juiz Federal Indefere Pedido do Conselho Federal de Medicina - CFM contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO

Juiz Federal da 7º Vara Novély Vilanova da Silva Reis, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela requerida para suspender a eficácia dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução 385/2010 COFFITO. O Presidente do CREFITO-10 parabeniza a atual administração e em especial aos Procuradores do COFFITO por esta importante vitória. Veja mais no site do CREFITO-10.

11. ASCOP Convida o CREFITO-10 PARA Assembléia Geral Extraordinária

A ASCOP – Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina, convida o CREFITO-10 para a próxima Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25 de Julho, segunda-feira, com início às 15h, no Auditório do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina - CRO-SC, localizado na Rua Trajano, 279 – Edifício Trajanus , 4º Andar, Centro – Florianópolis/ SC. Segue a Pauta da AssembléiaGeral Extraordinária da ASCOP:

Palestra ministrada pelo Sr. José Augusto Vianna, Presidente do Conselhão e CRECI-SP; Discussão e aprovação da Ata da Assembléia Ordinária de 30/06/2011;Informes da Diretoria;Aprovação do Balancete do mês de Junho de 2011 e Assuntos gerais de interesse dos Conselhos Profissionais.

12. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br

13. Você não está recebendo informações do CREFITO-10 através deste Informativo Semanal?

Atualize seu cadastro (endereço, e-mail e telefone) no junto à secretaria do CREFITO-10 ou através do e-mail crefito10@crefito10.org.br. Não deseja receber estes emails? Envie e-mail com o assunto “REMOVER” para comunicacrefito10@gmail.com. Quaisquer dúvidas ou sugestões sobre esta newsletter ou futuras, fale conosco através do e-mail: comunicacrefito10@gmail.com

14. CREFITO-10 está no Twitter

Com o objetivo de ampliar a comunicação dos profissionais com o CREFITO-10 a partir de agora também estamos no Twitter.

Twitter do CREFITO-10: @crefito_10

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