Informativo Semanal do CREFITO10/SC | Florianópolis, 08 de
Novembro de 2010 | Número 52
1. CREFITO-10 participou junto com profissionais catarinenses de
Encontro Regional para definição dos trabalhadores do SUAS
O Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e Conselho Nacional de
Assistência Social – CNAS vem promovendo uma discussão acerca da definição dos
Trabalhadores de nível superior do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
em consonância à NOB/RH e à deliberação da VII Conferência Nacional de
Assistência Social. No Encontro Nacional será validada a proposta de
conteúdo para a Resolução do CNAS que definirá os trabalhadores da Assistência
Social, bem como apreciada a versão preliminar da Política Nacional de
Capacitação e instituída a Mesa Nacional de Negociação – MNN, em atenção à
NOB/RH. O grupo de Articuladores da Região Sul (RS, SC e PR) realizaram nestes
dias 04 e 05.11 o Encontro Regional que aconteceu na cidade de Curitiba/PR.
O Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO-10, na condição de integrante do
grupo articulador no Estado de Santa Catarina para tratar do tema Sistema Único
de Assistência Social - SUAS e sua
normativa, esteve presente no evento através da terapeuta ocupacional, Dra.
Lizete Antunes Jardim, Vice-Presidente e da fisioterapeuta e Conselheira do
CREFITO-10, Dra. Célia Alves de Araújo, juntamente com diversas terapeutas
ocupacionais catarinenses, que irão fomentar o tema entre estes profissionais
em SC.
2. Atenção São Bento do Sul e Região
Prezado
Profissional,
A atual administração do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª. Região - CREFITO-10, vem convidá-lo
para participar de reunião na cidade de São Bento do Sul, no dia 24 de novembro
de 2010, às 19:00 horas, na Câmara de
Vereadores de São Bento do Sul, rua Vigando Kock, nº 69, Centro – São
Bento do Sul, ao lado da Sociedade Ginástica de São Bento do Sul.
Esta reunião na cidade de São Bento do Sul,
trata-se de mais um encontro com os profissionais com esta gestão do CREFITO-10
e tem como objetivo informar as diversas ações realizadas até o momento por
este Conselho, além da busca pela efetiva participação de todos os
profissionais na definição de estratégias para a melhoria das profissões de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional na região. O objetivo é valorizar e defender
incondicionalmente as prerrogativas profissionais e sem dúvida, o cidadão,
porém o êxito depende da união e do esforço de todos os segmentos, razão pela
qual reforçamos o convite.
Ao
concluir, reitero meus agradecimentos e coloco-me à inteira disposição.
Sandroval Francisco Torres
Presidente do
CREFITO-10
3. Carta de Joinville – Sistema Único de
Assistência Social – e as Diretrizes Norteadoras ao Terapeutas Ocupacional
O I Encontro Regional dos Terapeutas Ocupacionais
Trabalhadores da Assistência Social de Santa Catarina, organizado pelo Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região – CREFITO-10,
realizado em Joinville, 30 de outubro de 2010, contou com a participação de terapeutas
ocupacionais envolvidos direta e indiretamente em diferentes instâncias do
sistema, tais como: gestores da política nas Secretarias Municipais,
conselheiros governamentais municipais e da categoria profissional,
observadores, acompanhantes, funcionários efetivos na Assistência Social,
unidos pelo propósito de contribuir para a qualificação do Sistema Único da
Assistência Social – SUAS. Após a plenária dos
grupos de trabalho destacou-se algumas propostas voltadas para a gestão e para
os níveis de proteção do Sistema Único de Assistência Social que transformou-se
no documento intitulado: Carta de Joinville – Sistema Único de Assistência
Social – e as Diretrizes Norteadoras ao Terapeutas Ocupacional. Leia o
documento no site do CREFITO-10. www.crefito10.org.br
4. Projeto aumenta adicionais de insalubridade e periculosidade
A Câmara
analisa o Projeto de Lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que
eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela
proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário
bruto). Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei
5.452/43), o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário
mínimo, dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador
(máximo, médio ou mínimo). Já o adicional de periculosidade assegura ao
empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem as vantagens
resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Conforme a proposta, para cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais
permanecerão os mesmos – apenas a base de cálculo será alterada. O adicional de
periculosidade, por sua vez, será de 30% sobre a remuneração integral se o
trabalhador estiver exposto de forma permanente ou intermitente às condições de
risco; e de 15% se o trabalhador estiver exposto de forma ocasional às
condições de risco.
Indenização
Segundo o autor, além de funcionar como uma indenização, os adicionais de
insalubridade e de periculosidade deveriam servir como estímulo para que o
empregador tomasse medidas efetivas para a eliminação das condições nocivas de
trabalho. Para Antonio Roberto, o valor atual dos adicionais é baixo, por isso
não eles têm surtido o efeito desejado. "Muitas empresas consideram mais
barato pagá-los do que investir em condições de trabalho mais saudáveis e
seguras", observa o deputado.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que também altera o cálculo do
adicional de insalubridade. A matéria, que tramita em regime de prioridade,
está pronta para votação pelo Plenário.
5. Eventos
International
Symposium on Uro-Oncology
Data:
12/11/2010 até 14/11/2010 - Local: Curitiba - PR
III Congresso
Norte-Nordeste de Fisioterapia Dermato-Funcional
Data:
18/11/2010 até 20/11/2010 - Local: Fortaleza - CE
Congresso
Brasileiro Interdisciplinar de Assistência Domiciliar
Data:
19/11/2010 até 21/11/2010 - Local: São Paulo - SP
I Congresso
Brasileiro de Fisioterapia Neurofuncional - I COBRAFIN
Data:
26/11/2010 até 28/11/2010 - Local: Petrópolis - RJ
I Conferência
Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social
Data:
01/12/2010 até 05/12/2010 - Local: Brasília/DF
X
International Tinnitus Seminar - ITS 2011
Data: 16/03/2011 até 19/03/2011 -
Local: Florianópolis - SC
16th International WCPT Congress
Data:
20/06/2011 até 23/06/2011 - Local: Amsterdam, Holanda
XIX
Congresso Brasileiro de Fisioterapia
Data::
09 a 12 de outubro de 2011 Local: CentroSul – Florianópolis -SC
Confira mais eventos no site do CREFITO-10. www.crefito10.org.br
6. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da
entidade. www.crefito10.org.br
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