Informativo Semanal – Edição 452 – 17.Dez.2018
ATENÇÃO, SOBRE REAJUSTES DOS PLANOS DE SAÚDE COM PRESTADORES!!!
Prezados colegas, Tenho ouvido muitas queixas de prestadores de serviços de fisioterapia sobre operadoras que têm adotado “percentuais” do IPCA como forma de reajuste dos valores contratados. Vejam bem, a Lei 13.003 de 24 de Junho de 2014 veio determinando que, na hipótese de vencido o prazo de reajuste resultado da livre negociação entre as partes, cabe a ANS definir o índice de reajuste dos valores contratados com os prestadores de serviços pelas operadoras de planos de saúde. Mais tarde, por meio da Resolução Normativa 364 de 11 de Dezembro de 2015, a ANS determinou que esse índice seria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Em seguida, mais precisamente em 27 de Fevereiro de 2015, a Diretoria Colegiada da ANS, editou a Súmula Normativa Nº 26 adotando o entendimento vinculativo de que tal índice de reajuste da ANS é o VALOR INTEGRAL do IPCA. A súmula ainda diz que “A livre negociação entre as partes não está limitada a nenhum índice”, e que o IPCA será aplicado quando não houver acordo firmado entre as partes ao término do período de negociação. Portanto, em regra, o índice de reajuste dos valores contratados deve ser resultado da livre negociação entre operadoras e prestadores, e que o IPCA deve ser adotado (INTEGRALMENTE), somente quando operadoras e prestadoras não chegarem a um acordo ao término do período de negociação. Além disso, tenho percebido que a ausência de negociação e acordos sobre esses reajustes se dá não por falta de interesse dos prestadores, que, para isso, buscam incansavelmente reuniões com representantes das operadoras. As operadoras de planos de saúde, por sua vez, maliciosamente, se esquivam dessas tentativas de negociação, em flagrante burla ao §3º do artigo 17-A da Lei 9.656/98, que determina que a periodicidade do reajuste será anual e realizada no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contado do início de cada ano-calendário. Assim, como não há negociação, nem acordo, recorrem a Lei para aplicar o IPCA (e agora, parte do IPCA), aparentemente, cumprindo assim, sua obrigação perante à Lei e à ANS. Dr. Carlos Francisco da Silva Advogado da FENAFISIO
CREFITO-10 participa de solenidade de premiação em Lages
No dia 7 de dezembro, a Terapeuta Ocupacional e Delegada do CREFITO-10 em Lages, Dra. Georgia Lopes Rafaeli, participou da cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Mais Saúde na Serra Catarinense, evento promovido pela Agência de Desenvolvi-mento Regional de Lages (26ª Regional de Saúde) e a Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade, foram premiadas as melhores práticas e ações na saúde entre os 18 municípios da Serra Catarinense. Também foi destacado o Hospital Tereza Ramos, que neste ano completa 75 anos de atuação. E a grande homenageada da noite foi a deputada federal Carmen Zanotto, em reconhecimento ao seu trabalho em defesa da saúde.
Recesso de fim de ano
Em função do Natal e Ano Novo, o CREFITO-10 informa que terá expediente até a próxima sexta-feira, dia 21 de dezembro, retornando às atividades normais no dia 7 de janeiro, segunda-feira.
CREFITO-10 realiza Reuniões Plenárias
Nos dias 12 e 13 de dezembro, o CREFITO-10 realizou, respectivamente, a 140ª e a 141ª Reunião Plenária. Dentre os assuntos abordados, destaque para a homenagem aos Conselheiros Jovens do projeto CREFITO Jovem e também para a apresentação das informações financeiras, o relato das ações desenvolvidas pelo CREFITO-10 em 2018, o planejamento para 2019 e os novos desafios. Outro tema bem interessante foi a explanação da Dra. Joyce Ribeiro Rothstein sobre a parceria entre o CREFITO-10 e o Telessaúde SC. Como representante do CREFITO-10, Dra. Joyce relatou todas as atividades realizadas, desde a formalização do termo de convênio até agora. A primeira atividade de educação permanente ocorreu no dia 22 de novembro, quando o Fisioterapeuta Fernando Mendes Massignam, Doutor e Mestre em Saúde Coletiva e representante do CREFITO-10 no Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina, ministrou a webpalestra “NASF-AB: Atuação do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”. Em pauta, a discussão sobre as possibilidades de atuação do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Ao todo, a atividade registrou 46 pontos conectados e 58 participantes, entre profissionais que atuam em Santa Catarina e também de outros estados brasileiros.
Conselheiros Jovens recebem homenagem
Presidente do CREFITO-10, Dr. Sandroval Torres, os Conselheiros Jovens e a Conselheira Madrinha, Dra. Fernanda Guimarães Torres					Os Conselheiros Jovens, Bruna Surmarz e Jean Carlos Muller Bizarro, encerraram sua participação no projeto CREFITO Jovem e foram homenageados pelo CREFITO-10 no dia 12 de dezembro, em Florianópolis. Eles irão se formar, respectivamente, nos cursos de graduação de Terapia Ocupacional, da Faculdade Guilherme Guimbala, em Joinville, e Fisioterapia, no Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
Novos Delegados do CREFITO-10 são empossados
Quatro novos Delegados do CREFITO-10 vão estender a atuação do Conselho por mais regiões de Santa Catarina. No Encontro de Delegados realizado no dia 8 de dezembro, em Florianópolis, tomaram posse os seguintes profissionais: Dr. Cristian Eduardo Ferreira Wille – Canoinhas Dra. Sirley de Fátima Tibes Cecatto – Caçador Dra. Carolini de Souza – Alfredo Wagner Dra. Vanessa Foscarini – Curitibanos
CREFITO-10 promove Encontro de Coordenadores de Cursos de Graduação
					Diversos temas relacionados à formação acadê-mica em Fisioterapia e Terapia Ocupacional foram abordados no Encontro de Coordenadores de Cursos de Graduação, realizado no dia 15 de dezembro, em Florianópolis. Destaque para a ratificação da posição contrária do CREFITO-10 aos cursos EAD/Semipresencial na área da saúde, avaliação do Projeto CREFITO Jovem, criação da Comissão de Educação do CREFITO-10 e aspectos pertinentes a colação de grau e habilitação profissional.
Estiveram presentes coordenadores e/ou representantes dos cursos de Fisioterapia da FURB (Blumenau), UNIASSELVI (Blumenau), Instituto de Ensino Superior (IES) da Grande Florianópolis, UNISUL (Tubarão), FACVEST (Lages) e UNOESC (Joaçaba). Também participaram do evento o Presidente do CREFITO-10, Dr. Sandroval Francisco Torres, o Vice-Presidente, Dr. Lourival Jaime Vieira Filho, a Diretora Secretária, Dra. Fernanda Simões Vieira Guimarães Torres, a Coordenadora da Secretaria Especial da Terapia Ocupacional, Dra. Maristela Vieira, e ainda a Delegada da ABENFISIO-SC, Dra. Leilane Marcos.
COBRAFITO 2019
					Começou na última sexta-feira, dia 14 de dezembro, e vai até o dia 17 de fevereiro, o prazo para encaminhar trabalhos científicos (resumos e resumos expandidos) ao COBRAFITO 2019, que será realizado de 23 a 25 de maio de 2019 na cidade de Belo Horizonte. A submissão dos trabalhos será realizada exclusivamente pelo site do evento: http://www.cobrafito.com.br/trabalhos Os trabalhos deverão estar relacionados com todas as subáreas da fisioterapia traumato-ortopédica e serão publicados nos Anais do Congresso Internacional e Congresso Brasileiro da ABRAFITO.
CREFITO-10 participa de evento em Catanduvas
Dr. Sandroval Torres, Dr. Gabriel Spader e Dr. Ricardo Nuremberg					No dia 10 de dezembro, o Presidente do CREFITO-10, Dr. Sandroval Francisco Torres, participou da cerimônia de encerramento das atividades, em 2018, do Grupo de Dores Crônicas, uma iniciativa da Prefeitura de Catanduvas, coordenada pelo Fisioterapeuta do Município/NASF e Presidente Conselho Municipal de Saúde, Dr. Gabriel Spader, e a Psicóloga Adelita Haro. Acompanhado do Dr. Ricardo Nuremberg, Delegado do CREFITO-10 em Joaçaba, o Dr. Sandroval Torres elogiou o projeto, que está em seu primeiro ano de funcionamento, e destacou que ações desse tipo são fundamentais, pois proporcionam mais qualidade de vida aos participantes. Também fez questão de enaltecer a participação do Prefeito de Catanduvas, Dorival Ribeiro dos Santos, cujo apoio ao projeto tem sido imprescindível para os bons resultados alcançados.
CREFITO-10 conquista cadeira efetiva no Conselho Municipal de Saúde de Balneário Camboriú
O Fisioterapeuta e representante do CREFITO-10, Dr. Ney Peixoto Smith, é o mais novo membro do Conselho Municipal de Saúde de Balneário Camboriú (COMUS). Na última sexta-feira, dia 7, ele foi eleito para ocupar uma cadeira efetiva no segmento de representantes dos profissionais da área da saúde para o biênio 2019/2021. Impossibilitado de comparecer à eleição, ele foi representado pelo ex-presidente do CREFITO-10, Dr. Paulo Luis Crocomo. Após uma bela explanação sobre a atuação
do nosso Conselho Regional, os presentes elegeram, por unanimidade, o representante do CREFITO-10. A participação nas decisões da saúde pública municipal faz parte da constante atuação do CREFITO-10 em prol de uma qualidade assistencial em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional para toda a população.
CREFITO-10 compõe a nova Diretoria da Ascop/SC
O Presidente do CREFITO-10, Dr. Sandroval Francisco Torres, será um dos membros titulares do Conselho Fiscal da Ascop/SC (Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina), gestão 2019/2020. No dia 6 de dezembro, ele foi nomeado na Assembleia de eleição da nova Diretoria da Ascpo/SC. Na ocasião, o CREFITO-10 foi representado pelo Vice-Presidente, Dr. Lourival Jaime Vieira Filho.						Dr. Lourival Jaime Vieira Filho (à direita) representou o CREFITO-10 na Ascop/SC
Futuros profissionais recebem orientação
Nos dias 27 e 29 de novembro, o Fisioterapeuta Dr. Marcos Boscatto representou o CREFITO-10 em reuniões, respectivamente, com os formandos dos cursos de Fisioterapia da UnC (Universidade do Contestado), de Mafra, e da Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina), de Joaçaba. O objetivo foi orientar os futuros profissionais a dar entrada no registro profissional junto ao CREFITO-10, além de esclarecer dúvidas relacionadas com a exação do exercício profissional. As reuniões fazem parte da estratégia do CREFITO-10 de conversar com alunos dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional das Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina. Nos meses de novembro e dezembro, essas reuniões se intensificaram e já foram realizadas em diversas cidades catarinenses, como Joinville, Criciúma, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Araranguá, Jaraguá do Sul, Caçador, Lages, Mafra, Joaçaba e São José.
CREFITO-10 percorre municípios de Santa Catarina
Neste mês de dezembro, a Comissão de Interiorização do CREFITO-10 visitou os municípios de Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho. O objetivo foi aproximar o CREFITO-10 de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que atuam em cidades menores, buscando orientá-los sobre aspectos legais relacionados com as profissões. A Comissão de Interiorização é composta pela Diretora Secretária do CREFITO-10, Fernanda Simões Vieira Guimarães Torres, e as Conselheiras Dra. Rita de Cássia Paula Souza e Dra. Maristela Vieira.
CREFITO-10 visita o curso de Fisioterapia da UnC de Concórdia
				No dia 6 de dezembro, o Presidente da Comissão do CREFITO Jovem Itinerante, Dr. André Cruz, conversou com alunos do Curso de Fisioterapia da UnC (Universidade do Contestado) em Concórdia. O encontro foi bem produtivo e muito importante para a formação ética e profissional dos estudantes. Acompanhado da Coordenadora do Curso de Fisioterapia, Dra. Denise Benelli, o Dr. André Cruz visitou a Clínica Escola e participou da mostra científica realizada pelos acadêmicos.
DEFIS faz visita a clínica em caráter educativo
				No dia 17 de dezembro, a Terapeuta Ocupacional, Delegada do CREFITO-10 em Lages e Coordenadora Adjunta do Departamento de Fiscalização do CREFITO-10, Dra. Georgia Lopes Rafaeli visitou a clínica Fisiosul, em Rio do Sul, e aproveitou para trocar experiências com a Dra. Júlia Kegler e a Dra. Gabriela Martins Moura. Na ocasião, ela aproveitou para ressaltar a importância de boas práticas na busca pela excelência
na prestação de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em Santa Catarina, de modo a fortalecer a valorização profissional e, por consequência, assegurar qualidade no atendimento aos cidadãos.
Diga “NÃO” aos cursos de EAD na área da saúde
Associações se unem na luta contra os cursos EAD na área da Saúde
Eventos Regionais, Nacionais e Internacionais
Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias no site da entidade: www.crefito10.org.br
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