Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 17 de maio de 2018 | Número 429 |
1. Crefito-10 realizou reuniões no estado em diversos municípios
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Chapecó 26/04 |
Joaçaba 27/04 |
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Concórdia 28/04 |
Criciúma 04/05 |
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Tubarão 05/05 |
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Na pauta das reuniões, constavam os seguintes temas: Publicidade Profissional em acordo com o código de ética; Método Pilates; Lei 13.643/18 que regulamenta as Profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo e de Técnico em Estética; Referenciais Nacionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional; Parâmetros Assistências; Estágios Curriculares obrigatórios e não obrigatórios, Resolução COFFITO 491/17 que regulamenta o uso das PICs pela Terapia Ocupacional; Graduação em saúde por EAD e Assuntos Gerias onde os presentes puderam questionar sobre outros temas de interesse.
Nossa próxima reunião será na em Mafra, no dia 18/05 próxima sexta feira, aguardamos os profissionais da região.
2. Atenção para a RESOLUÇÃO Nº. 435 de 27 de setembro de 2013
Os profissionais com 65 (sessenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de exercício profissional têm direito à isenção do pagamento de anuidades.
Entre em contato com o seu regional e informe-se para solicitar o benefício.
Para maiores informações entre em contato pelo telefone (48 – 3225-3329) ou email crefito10@crefito10.org.br com o assunto: Resolução 435.
3. Comissão de Políticas Públicas da Terapia Ocupacional do Crefito-10 reuniu-se para debater a da política do SUAS em Santa Catarina
A reunião ocorreu em 03 de maio passado e participaram os membros da Comissão, os terapeutas ocupacionais Dra. Ana Régia Moura Sales, Dr. Antônio Marcos Nunes Passinho e Dra. Maristela Vieira.
Foram discutidas as diretrizes da política do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, objetivando acompanhar e apoiar os representantes do CREFITO-10 dentro dos espaços deliberativos de forma consultiva.
Os profissionais e acadêmicos interessados em participar dessas discussões, devem encaminhar e-mail com seus contatos para crefito10@crefito.org.br com o assunto: Diretrizes do SUAS.
4. CREFITO-10 participa da I Jornada de Fisioterapia em Cirurgia Plástica Estética e Reconstrutiva e Estética
O evento ocorrido nos dias 13 e 14 de abril de 2018 na cidade do Rio de Janeiro-RJ, contou com o apoio e participação do CREFITO-10.
Os membros da Câmara Técnica de Fisioterapia Dermatofuncional do CREFITO-10, Dr. Juliano Tibola e Dra. Priscila Peres Canto, estiveram presentes na solenidade de abertura que contou com a presença de demais CREFITOs apoiadores e entidades de classe de especialidade da fisioterapia, como a ABRAFIDEF, ABRAFITO e AOB e da cirurgia plástica.
Demais fisioterapeutas de Santa Catarina se fizeram presentes: Dr. Rafael Barbosa, presidente da ABRAFITO e Dra. Karina Ferreira, palestrante do evento.
Santa Catarina obteve as duas primeiras colocações na apresentação de trabalhos científicos, tendo a Dra. Karina Ferreira de Criciúma, obtido a primeira colocação e a Dra. Aline Angelich de Palhoça, obtido a segunda colocação.
Na foto as autoras dos melhores trabalhos científicos e ao centro Dr. Juliano Tibola que participou da Comissão Científica do evento na avaliação dos trabalhos.
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Dr. Juliano Tibola e Dra. Priscila Peres Canto |
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5. Conselheiros Terapeutas Ocupacionais do CREFITO-10 reuniram-se para construir metas e propostas de atividades para o segundo semestre de 2018
A reunião ocorreu no dia 04 de maio passado na sede do CREFITO-10 e participaram as Conselheiras Terapeutas Ocupacionais do CREFITO-10, Dra. Luciana Ayres Staut Sousa, Dra. Márcia Pontes Mendonça, Dra. Georgia Lopes Rafaeli, Dra. Maristela Vieira.
A Reunião foi uma proposta da Secretaria Especial da Terapia Ocupacional, Coordenada pela Dra. Maristela Vieira e teve como objetivo propor uma agenda de atividades para a Terapia Ocupacional em Santa Catarina no segundo semestre de 2018.
O produto dessa reunião será apreciado pelo pleno do CREFITO-10 na próxima reunião plenária que deve ocorrer no final de maio, após, o cronograma das atividades será divulgado nos meios de comunicação do CREFITO-10.
6. CREFITO-10 participa do XI Congresso Brasileiro de Queimaduras
O CREFITO-10 esteve presente nas atividades do XI Congresso Brasileiro de Queimaduras, evento que aconteceu em Foz do Iguaçu - PR de 9 a 12 de maio. Dr. Juliano Tibola - Conselheiro Efetivo do CREFITO-10, participou das atividades científicas do evento apresentando 2 conferências na área de fisioterapia e dentre elas os resultados da sua tese de doutorado, apresentada em março desse ano no Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento da UFSC, a respeito do uso da engenharia tecidual no reparo cutâneo.
O evento também contou com um curso promovido pela ISBI - International Society for Burn Injuries a respeito do tratamento após as 48 horas iniciais do paciente queimado, que contou com fisioterapeutas do Shriners Hospital for Children, dos Estados Unidos, os quais são referências mundial na área de atenção fisioterapêutica e reabilitação de paciente queimado.
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Palestrantes do Chile, Argentina e Brasil
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Participantes do Curso da ISBI |
7. Comissão de Práticas Integrativas e Complementares da Terapia Ocupacional do Crefito-10 reuniu-se para avaliar a Resolução COFFITO nº 491/17, que regulamenta o uso pelo Terapeuta Ocupacional das práticas integrativas e complementares de saúde, e dá outras providencias.
A reunião ocorreu no dia 04 de maio e foi presidida pela Terapeuta Ocupacional Dra. Luciana Ayres Staut Sousa, presidente da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares da Terapia Ocupacional do CREFITO-10, contou com a participação da Dra. Maristela Vieira.
Aprovada em Plenária do COFFITO em 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.U. em 14 de março de 2018, a Resolução 491/17, foi encaminhada pelo Presidente do CREFITO-10 para a Comissão que passou a análise da mesma e do impacto sobre as atividades da terapia Ocupacional.
A comissão encaminhou à Diretoria a necessidade de discussão ampliada (profissionais e acadêmicos da Terapia Ocupacional) sobre o tema, proposta essa que será levada à discussão na próxima plenária do CREFITO-10.
8. Parlamentares, CNS e Conselhos Profissionais defendem fim do EaD aa Graduação em Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou na manhã desta terça (15/05) de audiência pública sobre Ensino à Distância (EaD) na graduação em saúde, posicionando mais uma vez contra a modalidade.
O debate aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, com a presença de diversos parlamentares e representantes de conselhos que também desaprovam o Decreto nº 9.057/2017, responsável pela regulamentação da EaD no Brasil.
O Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que tem como autora a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e relator o Deputado Mandetta (DEM/MS), “proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde”. O PL vem tramitando contra a decisão presidencial, que dá ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a exclusividade na avaliação dos cursos à distância em saúde.
Patrícia Ferreira, diretora de regulação do ensino superior no MEC, informou que cabe ao CNE estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e as decisões são tomadas com base no Plano Nacional de Educação (PNE), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dentre outros marcos legais. “Pra nós, EaD não é ensino de segunda grandeza. Os cursos têm momentos presenciais e à distância de acordo com cada curso”, explicou.
O mesmo foi defendido por Carlos Roberto Longo, da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). Para ele, o crescimento na educação superior no Brasil se deve ao EaD, que permite um amplo processo de democratização na educação. “20% dos estudantes no Brasil fazem EaD. É imprescindível que nossa formação seja inclusiva”, defendeu. Para ele, quem é contra o EaD na saúde tem interesses corporativistas com objetivo velado de reduzir a competição entre profissionais formados nas áreas da saúde.
Educação na saúde não é mercadoria
O CNS discorda. Tanto que já publicou Resolução 515, que alerta sobre os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais”, conforme diz o documento. No entanto, os posicionamentos deliberados pelo CNS não têm sido respeitados. “É um ataque do mercado sobre os interesses da sociedade brasileira. Não somos contrários aos avanços tecnológicos, mas temos que participar do debate”, disse Ronald dos Santos, presidente do CNS.
De acordo com Zilamar Costa, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), “há uma banalização da educação. Estão pensando em números, mas não em qualidade”. Segundo um levantamento com base no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos de Educação Superior, em 13 meses após o decreto, houve um aumento de 124% de vagas disponíveis em EaD. “A grande maioria dos cursos tem entre três e quatro encontros presenciais por semestre. É impossível aprender saúde assim”, criticou. Outro problema é que o conteúdo no EaD é unificado para todo o Brasil, desconsiderando especificidades dos territórios.
Dorisdaia Humerez, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirmou que “os profissionais da saúde formados na modalidade EaD também são vítimas desse processo”. A deputada Erika Kokay (PT/DF) disse que o decreto “é ilegal e abusivo”, já que precariza o ensino em saúde. Alice Portugal explicou que não há preconceito com a EaD, porém acredita que “sem presencialidade é impossível aprender a lidar com vidas de pacientes”.
O CNS defende que é fundamental o contato presencial para a formação superior nas diversas áreas da saúde. O artigo 200 da Constituição de 1988 e o artigo 14 da Lei nº 8080/1990 atribuem ao CNS responsabilidades sobre a formação em saúde. Porém, ainda assim, o debate não tem passado pelo conselho. O objetivo é que o PL seja aprovado, e o decreto anulado, dando ao controle social na saúde mais uma prerrogativa legal para que o CNS possa fazer parte do processo de avaliação das graduações em saúde. Como encaminhamento, a Comissão deve, em breve, reunir-se novamente em audiência junto ao atual ministro da educação, Rossieli Soares. Em seguida, será agendada uma reunião com o presidente Michel Temer para debater.
Fonte: ASCOM CNS
