Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 27 de fevereiro de 2018 | Número 422 |
1. Força Tarefa na Luta pelo retorno da Fisioterapia ao Simples Nacional - Anexo III
CREFITO-10, CREFITO-8, FENAFISIO, ASSEFISIO/SC, APFISIO/PR e SEBRAE, presentes no dia 20/02, no café da manhã da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, que é Presidida pelo catarinense Deputado Federal Jorginho Mello, compondo a Mesa estava também a Deputada Federal catarinense Carmem Zanotto.
Na pauta a defesa do "NAO AO VETO 5/2018", o foco é o retorno da Fisioterapia ao Anexo III do Simples Nacional sem comprometimento da folha de pagamento/ faturamento.
Cabe destaque especial, ao SEBRAE na figura de seu Presidente Sr. Guilherme Afif Domingos, que tem sido um parceiro incansável e atento às necessidades das Empresas Prestadoras de Serviço de Fisioterapia.
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Na agenda da tarde, a Força Tarefa reuniu-se com o Presidente do Senado, pedindo apoio a Derrubada do Veto 5/2018, após este ter ciência dos argumentos para tal solicitação, o Presidente do Senado Senador Eunicio Oliveira, comprometeu-se a encampar a derrubada do Veto 5/2018 por uma questão de justiça.
Presente na reunião com o Senador Eunicio Oliveira, o Sr. Guilherme Afif Domingos (Presidente do SEBRAE), Senador Armando Monteiro, Senadora Ana Amélia, Senador José Pimentel, Deputado Federal Jorginho Melo, além de outras entidades representativas do setor das Micro e Pequenas Empresas e Parlamentares.
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Também houve o contato com o Relator do Projeto 341 – do Novo Simples Deputado Otávio Leite.
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Ainda na agenda da tarde, a Força tarefa esteve com a Postal Saúde, onde apresentou as demandas de todos os Estados, como pagamentos atrasados, glosas indevidas, não pagamento da Acupuntura, codificações indevidas e valores baixos sem reajuste há anos.
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Agradecemos a todos que de maneira direta ou indireta estão engajados nessa luta.
2. Crefito-10 realizou nos dias 23.02 sexta-feira e sábado 24.02. Plenária na Secretaria Regional Norte em Joinville
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Fisioterapeuta Dr. Leandro Terra foi empossado Delegado do Crefito-10 de Joinville na Plenária de sexta-feira dia 23.02 a na Secretaria Regional Norte em Joinville.
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Entre a pauta da manhã do dia 24.02 a 1o. proposta de Pauta Aberta solicitada ao Crefito-10.
Inserção da Fisioterapia Aquática no rol da Agência Nacional de Saúde – ANS proposta enviada pelas Fisioterapeutas Dra. Graziela Cunha e Dra. Suzana Tomazini de Joinville.
Para o Presidente do Crefito-10 Dr. Sandroval Francisco Torres precisamos ampliar a nossa representação política. Ele apresentou as informações de quais os pré-requisitos para um procedimento entrar no rol da ANS a exemplo das Diretrizes Clínicas. Continuam informando que as inclusões feitas foram capitaneadas pelo COFFITO e FENAFISIO e que conseguiram incluir muitos dos procedimentos na TUSS e no ROL que temos na atualidade.
O Crefito-10 questionou a FENAFISIO – Federação Nacional das Empresas de Fisioterapia e a ABFA – Associação Brasileira de Fisioterapia Aquática sobre a solicitação das fisioterapeutas ao Crefito-10.
A Plenária propõe que a Câmara Técnica de Fisioterapia Aquática do Crefito-10 junto com a Diretoria da ABFA e a FENAFISIO avancem na concretização da inclusão da Fisioterapia Aquática no rol da ANS.
3.Crefito-10 institui o Projeto Plenária com Pauta Aberta
Com o intuito de tornar a participação dos Profissionais Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas do Estado de Santa Catarina mais efetiva, aumentando a sensibilidade do CREFITO-10 aos verdadeiros anseios dos profissionais do estado, estamos dando início a mais uma ação que esperamos seja amplamente utilizada.
Estamos falando do projeto “Pauta Aberta”, que configura a oportunidade de todo profissional ter acesso ao órgão máximo de deliberação do CREFITO-10 ou seja a Plenária.
O funcionamento em síntese é bem simples e foi pensado para ser ágil, devendo seguir as seguintes etapas:
1- O profissional interessado em utilizar esse espaço, deve encaminhar e-mail para crefito10@crefito10.org.br colocando como assunto PAUTA ABERTA;
2- No corpo do e-mail, fazer uma descrição sobre o porquê entende que o tema destacado merece ser pautado para deliberação da Plenária do CREFITO-10, devendo quando for o caso, anexar a maior quantidade de argumentos que justifiquem e amparem sua solicitação;
3- Uma vez recebido, os temas serão levados a deliberação em Reunião Plenária, que poderá deliberar por incluí-los na pauta da Plenária subsequente ou solicitar maiores esclarecimentos seja ao solicitante, Câmaras Técnicas, Comissões ou outros órgãos quando for necessário;
4- Caso isso aconteça, o solicitante será informado do andamento de sua solicitação;
5- Caso seja aprovada a inclusão em pauta, será comunicado ao solicitante sobre o dia e horário da Plenária que deliberará sobre o tema solicitado, podendo o solicitante se assim entender, acompanhar a discussão e os encaminhamentos.
A próxima reunião Plenária do Crefito-10 acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de março de 2018.
Sendo assim a partir de hoje os profissionais registrados no Crefito-10 poderão enviar sugestões de pontos de pauta a serem discutidos na referida Reunião Plenária do Crefito-10.
Contamos com sua efetiva participação, venha nos ajudar a fazer um Crefito-10 cada vez mais forte.
4. Crefito-10 participou de Solenidades de Formaturas
UFSC – Araranguá - Representante do Crefito-10 Dr. Marcos Boscatto
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UNISUL – Pedra Branca - Representante do Crefito-10 Dra. Karin Gomes Paz
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5. Florianópolis sediará o V COBRAFIN “Congresso Brasileiro de Fisioterapia Neurofuncional”, evento promovido pela Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional – ABRAFIN.
Mensagem do Prof. Dr. Jocemar Ilha, Presidente do V COBRAFIN
A Fisioterapia Neurofuncional Brasileira apresenta grandes avanços técnico-científicos nos últimos anos. Muito desse crescimento vem da força de nossos profissionais, em especial pela união dos Fisioterapeutas Neurofuncionais desde a criação da Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional (ABRAFIN) e pelas oportunidades de troca de experiências e aprendizagem durante as edições anteriores do Congresso Brasileiro de Fisioterapia Neurofuncional (COBRAFIN).
Com o amadurecimento e consolidado reconhecimento internacional da especialidade na atenção fisioterapêutica brasileira aos pacientes com disfunção do sistema nervoso, é chegado o momento de expandir nossas discussões, bem como mostrar nossa força e união. Neste sentido, é com imensa satisfação que venho convidá-los a fazer parte de mais este grande momento histórico, somando esforços em prol de nossa especialidade durante o V Congresso Brasileiro de Fisioterapia Neurofuncional, I Congresso Internacional da ABRAFIN e o I Simpósio Internacional de Fisioterapia Neurofuncional nos dias 10 a 13 de outubro de 2018, no CentroSul - Centro de Eventos de Florianópolis, SC.
Os quatro dias de evento contemplarão uma variedade de atividades, tais como mesas redondas, cursos, workshops, oficinas e palestras que discutirão os mais diversos e atuais temas em Fisioterapia Neurofuncional. O objetivo é aprofundar e disseminar os avanços científicos e tecnológicos que permeiam a prática baseada em evidências e dessa forma, fornecer subsídios teóricos e práticos para a atuação clínica. Temas como avanços do comportamento motor, abordagens de avaliação e tratamento, bem como tecnologia assistiva em Fisioterapia Neurofuncional nos diferentes ciclos de vida serão abordados. Venham atualizar suas práticas, conhecer nossa encantadora Florianópolis e ajudar a fazer desse evento o maior encontro mundial de Fisioterapia Neurofuncional. Nosso esforço nada vale sem a sua participação!
Ansioso para (re)encontrá-los,
Prof. Dr. Jocemar Ilha
Informações: https://cobrafin.com.br/
6. Delegado do Crefito-10 Dr. Adriano Rodycz ministrou palestra na UNC Mafra
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7. Crefito-10 sediou a reunião da Coordenação Executiva do FETSUAS-SC
A reunião ocorreu neste dia 26 de fevereiro e teve como Representantes do CREFITO-10 Dr. Lourival Jaime Vieira – Vice-Presidente CREFITO-10 e Dra. Maristela Vieira – Conselheira CREFITO-10.
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A reunião teve como propósito cumprir a pauta abaixo:
8. CONQUISTA: O TRF-5 reconhece que solicitação de exames complementares é legítimo de fisioterapeutas
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reconheceu, dia 16 de fevereiro de 2018, por unanimidade, a legitimidade do fisioterapeuta para solicitar exames complementares vinculados à sua atividade profissional, de modo a embasar o diagnóstico fisioterapêutico.
A ação foi impetrada após recusa de um laboratório de Natal (RN) em aceitar solicitação de exame assinada por um fisioterapeuta. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu as alegações do CREFITO-1, reconhecendo que não existe legislação que proíba fisioterapeutas de solicitarem exames complementares.
RESOLUÇÃO
O COFFITO, por meio da RESOLUÇÃO nº 80, publicada em 9 de maio de 1987, no exercício de suas prerrogativas legais, reconhece a competência do fisioterapeuta para solicitação de laudos técnicos e exames complementares, a fim de lhe proporcionar condições de avaliação sistemática do paciente, e de reajustes ou alterações das condutas terapêuticas empregadas, adequando-as quando necessário (Resolução-COFFITO nº 80/87, art. 2º).
O Conselho Nacional de Educação (CNE), ratificando a posição adotada pelo COFFITO, publicou a Resolução nº 004/2002, instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Fisioterapia e dispondo, expressamente, em seu art. 5º, a respeito da capacidade de solicitação e avaliação de exames, reconhecendo que a formação do fisioterapeuta tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para tal exercício.
“A solicitação de exames complementares afigura-se como competência expressamente reconhecida pelo COFFITO para o fisioterapeuta e para o terapeuta ocupacional, respectivamente, nas Resoluções-COFFITO nº 80/87 e nº 81/87, além de estar presente nas diretrizes curriculares do curso de graduação da Fisioterapia. É prerrogativa do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional realizar consultas, solicitar exames complementares e colher dados necessários à elaboração do diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional”, enfatizou o Dr. Roberto Mattar Cepeda, presidente do COFFITO.
COFFITO
9.Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem SIM praticar a Acupuntura
Acesse o link abaixo:
10. Eventos:
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Fisioterapia convida:
Curso de Prática Baseada em Evidências – BJPT
2 e 3 março de 2018
Local: UNICID - Rua Cesário Galeno, 448 - Bloco Alfa, 03071-000 SãoPaulo
Informações: http://www.abrapg-ft.org.br/site/index.php/noticias/8-intitucional/16-curso-de-pratica-baseada-em-evidencias-bjpt
100% da verba desse evento será revertida para auxiliar o Brazilian Journal of Physical Therapy
Curso de 20 horas/aula teórico e prático com os professores Leonardo Costa e Luciola Costa.
Ao término desse curso, os alunos serão capazes de:
1. formular uma pergunta clínica,
2. entender quais tipos de pesquisa respondem a cada tipo de pergunta clínica,
3. buscar em bases de dados os melhores artigos para responder as perguntas clínicas,
4. analisar criticamente os métodos,
5. interpretar estatisticamente os resultados, e
6. implementar os resultados da pesquisa no atendimento de pacientes.
7.
Evento Oficial da ABRAFIDEF.
Informações www.cbdermatofuncional.com.br
O XII Congresso Norte-Nordeste de Terapia Ocupacional (CONNTO), ocorrerá na cidade de Aracajú/SE, no período de 25 à 28 de setembro de 2018.
Informações: (079) 99816-0132
E-mail: atoese.sergip@yahoo.com.br
Local: Radisson Hotel – Aracaju/SE
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14. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: comunicacrefito10@gmail.com ou pelo espaço para denúncias do site da entidade.
Núcleo de Comunicação e Eventos do CREFITO-10