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Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 15 de Agosto de 2017 | Número 398

 

 

 

1. Participe da Consulta Pública que visa regulamentar o exercício da profissão de Quiropraxia no Brasil

 

Participe da Consulta Pública sobre o PLS 599/2011, que visa regulamentar o exercício da profissão de Quiropraxia no Brasil. A Quiropraxia é uma especialidade da Fisioterapia e, portanto, não há justificava para que seja regulamentada como uma profissão à parte, uma vez que os princípios metodológicos dos procedimentos manipulativos e/ou de ajustamento osteoarticular, ditos como Quiropraxia, pertencem ao escopo da formação acadêmica do fisioterapeuta.

Clique aqui no link abaixo e vote contra o PLS 599/2011!

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=102534

 

Clique no link abaixo e veja o inteiro teor do projeto.

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102534

 

Fonte: Coffito

 

 

 

 

2. Conselhos federais criticam cursos a distância na área de saúde; MEC defende ampliação do setor

 

Conselhos federais criticam cursos a distância na área de saúde; MEC defende ampliação do setor

 

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/imagens/imgNoticiaUpload1502228882932.jpg

 

 

Pouco mais de 100 mil estudantes do Brasil fazem curso superior a distância em áreas da Saúde. Pouco mais de 1200 deles são alunos de enfermagem.

Existem 106 cursos a distância na área de saúde atualmente oferecidos e outros 38 em processo de análise no Ministério da Educação.

Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.

A expansão da educação a distância na saúde foi debatida na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), com representantes do governo e de instituições de ensino.

O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Cassio Fernando Silva, afirma que os cursos de saúde precisam de treinamento de forma continuada, algo que a distância não pode dar.

 

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

Ciclo de Palestras

 

 

 

Átila Lira, relator de proposta que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos  a distância na área de saúde, defende votação do projeto

 

E segundo a representante do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Humerez, no curso a distância, apenas 20% do tempo são dedicados a atividades de laboratório nos polos de apoio presencial da faculdade, presentes em apenas 40% dos municípios brasileiros.

Ela disse que um grupo do Conselho Federal de Enfermagem chegou a visitar os polos de curso de enfermagem. "E nós fomos para todos os polos por insistência do Ministério Público Federal e vimos que é uma calamidade. Nós encontramos polos de apoio presencial no fundo de uma padaria."

 

Desmazelo, irregularidades


Mas o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, afirmou que o ensino a distância é supervisionado com as mesmas diretrizes dos cursos presenciais e pode ampliar a oferta de curso superior no Brasil.

"Se há desmazelo, irregularidade, o descumprimento do atendimento a interesse social de curso a distância, é porque também há esse mesmo desmazelo em cursos presenciais”, disse Curi. “Porque quem descumpre uma regulação não é o curso, é a instituição. E a instituição que oferta curso presencial também oferta cursos a distância. Essa instituição tem que ser punida."

 

Vagas desocupadas


A representante do Conselho Federal de Enfermagem afirmou que mais da metade (51,9%) das vagas disponíveis para o curso de enfermagem estão desocupadas. Ela questiona a necessidade de educação a distância para um curso que já sofre com 69 mil vagas ociosas. Já o presidente da Câmara de Educação Superior afirmou que a culpa da evasão escolar é do currículo.

Na audiência pública, o secretário de Regulação e Supervisão de Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori, afirmou que não há motivos para preocupação. Segundo ele, a supervisão é feita sistematicamente pela secretaria. "Nós recebemos muitas críticas, dúvidas, encaminhamentos de denúncias e apuramos todas elas. Não deixamos de apurar qualquer uma que seja."

 

Proibição de incentivo


Na Câmara, há um projeto (PL 5414/16) que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde. O relator da proposta na Comissão de Educação, Átila Lira (PSB-PI), acredita que o texto seja votado até setembro.

Lira afirmou que nesta quarta-feira (9) haverá uma reunião para discutir o assunto. "Esse será um dos assuntos que serão destacados para ver se o encaminhamento já é no sentido de votar ou aguardar uma outra reunião para que se tenha um consenso envolvendo as autoridades públicas, o MEC e o Conselho Nacional de Educação."

Uma outra proposta (PL 4930/16) em tramitação na Câmara está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e prevê a realização de uma prova de suficiência para obtenção do registro profissional de enfermagem.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) exige que metade da população de 18 a 24 anos do Brasil esteja no ensino superior, o que, na avaliação do parlamentar, pode ser alcançado a partir também do ensino a distância.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-4930/2016

§  PL-5414/2016

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo

Agência Câmara Notícias

 

Leia na íntegra:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/538782-CONSELHOS-FEDERAIS-CRITICAM-CURSOS-A-DISTANCIA-NA-AREA-DE-SAUDE;-MEC-DEFENDE-AMPLIACAO-DO-SETOR.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

 

 

3. Crefito-10 participou das Solenidades de Formaturas dos Cursos de Fisioterapia da Unisul Pedra Branca e Unochapecó

 

Na oportunidade entregou o registro definitivo e Carteira Profissional.

Dr. Adriano Slongo representante do Crefito-10 participou na Unisul Pedra Branca no dia 11.08 às 19 horas na ACM em Florianópolis.

 

 

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Dr. Marcos Maximiliano Boscatto representante do Crefito-10 participou na Unochapecó no dia 12.08 às 19:30 horas no Complexo de eventos Tabajara em Chapecó.

 

 

 

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Parabenizamos os Novos Fisioterapeutas, Docentes e Coordenadores de Cursos da Unisul Pedra Branca Dra. Luana Meneghini Belmonte e Dra. Indiamara de Oliveira Flores Dal Magro Silvani.

 

 

 

 

4. Conheça o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS)

 

https://www.coffito.gov.br/nsite/wp-content/uploads/2017/08/info_icones_qualiss.jpg

 

O Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS)  visa estimular a qualificação de todos os prestadores de serviços na saúde suplementar (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde) e consiste na divulgação de atributos de qualificação previamente definidos de forma transparente e na avaliação da qualificação dos prestadores de serviços. Desse modo, o QUALISS aumenta a disponibilidade de informações para que beneficiários e sociedade em geral tenham mais poder de avaliação e escolha. Trata-se de uma iniciativa da ANS de indução da melhoria da qualidade da assistência à saúde.

Em abril de 2017, a ANS divulgou, pela primeira vez, as informações de qualidade de todos os prestadores que participam do programa. Entre as instituições participantes, constam profissionais de saúde; clínicas; serviços de pronto-atendimentos, hospitais, hospitais dia, laboratórios e serviços de atenção domiciliar (homecare), oferecendo subsídios para que os usuários possam escolher e comparar os serviços. Parte dessas informações foram divulgadas por meio de uma ferramenta de busca.

Profissionais de saúde

A qualificação profissional divulgada (Título de Especialista, Residência, Mestrado, Doutorado e Pós-graduação lato sensu) inclui 35 mil profissionais de saúde, entre eles, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, médicos, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais e encontra-se disponível em listagem publicada no Portal da ANS na página do QUALISS.

Recentemente, a ANS aperfeiçoou esse Sistema de busca de qualificação dos prestadores de saúde. Entre as novidades estão a nova identidade visual, a interface e a inclusão da busca por instituições com núcleo de segurança do paciente ou que realizem um ou mais projetos de indução da qualidade: Parto Adequado, Idoso Bem Cuidado e OncoRede.

Para Acreditação, que é uma verificação externa para avaliar a qualidade da assistência através de um conjunto de padrões previamente estabelecidos, a partir de agora, o usuário poderá filtrar os prestadores acreditados por tipo de Acreditação: JCI, ONA 3, PADI, etc.

Clique aqui e saiba mais!

Clique aqui e veja o passo a passo do buscador.

 

Fonte: ANS

 

5. DAB disponibiliza curso de Gestão de Práticas Integrativas e Complementares

 

Capacitação vai qualificar gestores e técnicos das coordenações de PICS na Atenção Básica

https://www.coffito.gov.br/nsite/wp-content/uploads/2017/08/WhatsApp-Image-2017-08-13-at-23.50.54.jpeg

 

 

O Departamento de Atenção Básica (DAB) lançou curso voltado para Gestão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A capacitação apresenta o cenário das práticas, possibilidades de implantação, implementação e acompanhamento no SUS.

Além de conteúdo em gestão, o curso promoverá interação e troca de experiências entre os profissionais envolvidos com as PICS, consolidando uma rede colaborativa de aprendizagem. A formação é voltada para gestores, técnicos das coordenações de Atenção Básica e profissionais de saúde.

As inscrições estão abertas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS). O curso é gratuito e online, com carga horária de 80 horas. Não há limites de vagas. Caso o interessado já tenha cadastro na Plataforma Comunidade de Práticas (CdP), poderá usar o mesmo login e senha para entrar no AVASUS. Caso não tenha, veja aqui como se cadastrar e se inscrever no módulo.

 

Conheça outros cursos do universo PICS abertos no AVASUS:

• Introdução às Práticas Integrativas e Complementares: Medicina Tradicional Chinesa
• Introdução às Práticas Integrativas e Complementares: Práticas Corporais e Mentais da Medicina Tradicional
• Introdução às Práticas Integrativas e Complementares: Antroposofia Aplicada à Saúde
• Uso Correto de Plantas Medicinais e Fitoterápicos para Agentes Comunitários de Saúde

 

Fonte: Portal da Saúde

 

6. Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos

 

COEFICIENTE DE HONORÁRIOS FISIOTERAPÊUTICOS (CHF)

 

VALOR PARA 2017

 

VALOR ATUALIZADO 

 

1 CHF = R$ 0,52

 

Acesse: http://www.crefito10.org.br/conteudo.jsp?ids=57

 

 

 

7. Referencial Nacional de Honorários Terapêuticos Ocupacionais 

 

Coeficiente de Honorários de Terapia Ocupacional (CHTO) cujo valor mínimo é de R$ 0,30

 

Acesse: http://www.crefito10.org.br/conteudo.jsp?ids=64

 

 

 

8. Eventos:

 

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Informações: http://atorgs.com.br/apresentacao/

Prazo para submissão de trabalhos: 15/04/2017
Divulgação dos trabalhos aprovados: 31/05/2017
Prazo para submissão do trabalho completo: 15/07/17

 

 

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Informações : http://abenfisio.com.br/forum2017/

 

 

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Informações:
Email: cobrafiq@sogab.com.br
Telefone: 51 9559 8930
Site: 
http://sogab.com.br/cobrafiq/

 

 

 

 

 

 

 

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XII Congreso Latinoamericano de Terapia Ocupacional e I Congreso Mexicano de Terapia Ocupacional

26 a 28.10.17


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Inscrições: http://sys.abrafin.org.br/courses/subscription/15

São Paulo - SP

 

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9. Você não está recebendo informações do CREFITO-10 através deste Informativo Semanal?

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10. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Envie sua denúncia pelo e-mail: comunicacrefito10@gmail.com ou pelo espaço para denúncias do site da entidade.


Núcleo de Comunicação e Eventos do CREFITO-10