Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 31 de Julho de 2017 | Número 396 |
1. Eleições no CREFITO-10
No último dia 28.07.17 ocorreram as eleições do Crefito-10 para o quadriênio 2017/2021. Após o pleito a Chapa 1 intitulada Trabalho e Seriedade obteve a maioria dos votos, desta forma ao Conselheiros eleitos estarão a frente da administração do Crefito-10 na próxima gestão.
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Conselheiros Efetivos
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Conselheiros Suplentes
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Sandroval Francisco Torres Rita de Cássia Paula Souza Juliano Tibola Fernanda Simões Vieira Guimarães Torres Gustavo Sutter Latorre Eduardo Stefano Benedet Lourival Jaime Vieira Filho Luciana Staut Ayres de Souza Maristela Vieira |
André Cruz Cristiane Marta Loureiro Lee Gi Fan Adriana Jaqueline Anacleto Adriano Slongo Elenice de Fátima Oliveira Marcia Pontes Mendonça Scarlet Murara Georgia de Souza Lopes Rafaeli |
2. Participe da Consulta Pública que visa regulamentar o exercício da profissão de Quiropraxia no Brasil
Participe da Consulta Pública sobre o PLS 599/2011, que visa regulamentar o exercício da profissão de Quiropraxia no Brasil. A Quiropraxia é uma especialidade da Fisioterapia e, portanto, não há justificava para que seja regulamentada como uma profissão à parte, uma vez que os princípios metodológicos dos procedimentos manipulativos e/ou de ajustamento osteoarticular, ditos como Quiropraxia, pertencem ao escopo da formação acadêmica do fisioterapeuta.
Clique aqui no link abaixo e vote contra o PLS 599/2011!
http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=102534
Clique no link abaixo e veja o inteiro teor do projeto.
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102534
Fonte: Coffito
3. STJ nega pedido de suspensão do exercício da Quiropraxia por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no SUS
O pedido da Associação Brasileira de Quiropraxia foi feito contra portaria do ministro da saúde que, em 27 de março de 2017, decidiu manter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como profissionais capacitados para a prática da quiropraxia.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela ABQ. O mandado pedia a suspensão da inclusão, realizada pelo Ministério da Saúde, de profissionais não habilitados com graduação em ensino superior para o exercício da quiropraxia no Sistema Único de Saúde (SUS).
O pedido da ABQ foi feito contra portaria do ministro da saúde que, em 27 de março de 2017, decidiu manter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como profissionais capacitados para a prática da quiropraxia.
Urgência
A ministra entendeu que, neste caso, não há a demonstração inequívoca da existência de risco caso não seja concedida a liminar. “Na hipótese dos autos, verifica-se que o ato impugnado foi publicado em 27/3/2017, há mais de três meses, portanto, e só agora a Impetrante contra ele se insurgiu. Ademais, apesar de formular pedido liminar, a Impetrante não trouxe nenhum fundamento para justificar eventual perigo da demora”, concluiu.
O mérito do mandado de segurança será julgado pela Primeira Seção, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
Fonte: STJ
Anunciada nesta quinta-feira (27), durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), por meio de uma consulta pública. A atenção básica tem sido pauta permanentemente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), desde novembro do ano passado, quando foi criado um Grupo de Trabalho para analisar e propor as diretrizes que norteiam as discussões sobre o tema que subsidiam o Pleno.
O CNS realizará no dia 09 de agosto no Rio de Janeiro uma reunião extraordinária onde serão aprofundadas as contribuições do GT que analisa o PNAB, oportunidade na qual o colegiado acumulará elementos para a tomada de posição quanto a PNAB.
De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado tem a preocupação que a reformulação aponte para o avanço do modelo de atenção contratado na Constituição de 1988. Segundo o presidente é preciso avançar, “não podemos permitir nenhum retrocesso. Pois vivemos tempos onde as forças do mercado querem se contrapor as necessidades sociais da saúde do povo brasileiro, e o controle social, a sociedade civil organizada, aqueles comprometidos com o direito constitucional da saúde, tem uma obrigação de dar a contribuição”.
A sociedade poderá enviar contribuições ao texto, até o dia 06 de agosto, por meio de um formulário online que será objeto de análise pela CIT, na reunião extraordinária do dia 17 de agosto e posterior apreciação pelo CNS.
Clique aqui e conheça a Minuta PNAB CIT
Clique aqui e participe da Consulta Pública.
Fonte: CNS
5. Eventos:
Informações: http://atorgs.com.br/apresentacao/
Prazo para submissão de trabalhos: 15/04/2017
Divulgação dos trabalhos aprovados: 31/05/2017
Prazo para submissão do trabalho completo:
15/07/17
Informações : http://abenfisio.com.br/forum2017/
Informações:
Email: cobrafiq@sogab.com.br
Telefone: 51 9559 8930
Site: http://sogab.com.br/cobrafiq/
Inscrições: http://sys.abrafin.org.br/courses/subscription/15
São Paulo - SP
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7. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: comunicacrefito10@gmail.com ou pelo espaço para denúncias do site da entidade.
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