Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 04 de Abril de 2017 | Número 381 |
1. Nova Decisão do TRF1: Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem, sim, Emitir Parecer, Atestado ou Laudo Pericial
No dia 21 de março, o Sistema COFFITO/CREFITOs e as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, obtiveram mais uma vitória. Na decisão do Desembargador Federal Dr. José Amilcar Machado, restaram resguardados os direitos à emissão de parecer, atestado e laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Como se vê, cabe ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas […] com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física e mental. Diante disso, é óbvio que esses profissionais podem emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional […]. Isso não se confunde com atestado médico nem ato médico ou ato profissional de médico”.
Veja a Decisão na íntegra.
http://www.crefito10.org.br/conteudo.jsp?idc=2555
2. 07 de Abril – Dia Mundial da Saúde
VAMOS JUNTOS/AS?
O Dia Mundial da Saúde é celebrado todo ano em 7 de abril. Para 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) adotou em sua campanha o tema sobre depressão, transtorno que pode afetar pessoas de qualquer idade em qualquer etapa da vida. A ideia da OMS é reforçar as diversas formas de prevenção à depressão e também como tratá-la.
O #CNS abraçou a causa e prepara ato na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, às 09h, no dia 07 de abril, para fazer alerta sobre a doença. Com o lema “Mais Direito, Menos Depressão”, o conselho quer chamar atenção para os ataques deferidos pelas propostas de Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional. O CNS entende que retirar direitos históricos dos trabalhos pode contribuir para a evolução da doença em pessoas que já se encontram fragilizadas emocionalmente por outros motivos.
#SUSéDemocracia #CorteZero #MaisSaúdeMenosDepressão
Em Florianópolis será no TICEN. Das 10 às 13 horas.
3. Sonafe SC convida:
4. Crefito-10 conquistou vaga no COMDE de Joinville
Dra. Gladis Maria Ullmann Gutiérrez é a representante da Autarquia no Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Joinville.
Seguimos buscando espaços no Controle social.
5. Frente Catarinense em Defesa da Saúde reuniu-se na manhã de 27.03.17 na sede do Crefito-10 em Florianópolis
A pauta deste encontro foram as demandas dos Conselhos da Área da Saúde a serem debatidas no Conselho Estadual de Saúde, a comemoração do Dia Mundial da Saúde no próximo dia 07 de abril, a oferta de Ensino a Distância na área da saúde em Santa Catarina e estratégias para o fortalecimento da Frente Catarinense em Defesa da Saúde.
Participaram da reunião os Conselhos Profissionais da Saúde de Santa Catarina e o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos.
6. Campanha do Pré-Recadastramento Nacional do Sistema COFFITO/CREFITOs
Acesse o link e PARTICIPE! http://coffito.gov.br/campanha/prerecadastrocoffito/prerec.php
Saiba Mais
O Pré-Recadastramento Nacional é a primeira fase do Recadastramento Nacional, projeto que visa atualizar o cadastro de todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Brasil. Para agilizar este processo e facilitar o acesso, ao invés de o profissional ir até a sede do CREFITO, nesse primeiro momento, os dados poderão ser preenchidos através de formulário online.
Finalizada esta etapa, o profissional receberá uma convocação para comparecimento à sede do Regional, a fim de que entregue documentos e receba a nova carteira profissional.
FIQUE ATENTO!
O preenchimento do Pré-Recadastro Nacional é obrigatório!
Lembre-se: conforme o Código de Ética, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional devem manter seus dados cadastrais atualizados e são obrigados a atender as convocações do CREFITO e do COFFITO.
VANTAGENS!
O Pré-Recadastro trará inúmeras vantagens aos profissionais e à sociedade! Com os novos dados, o Sistema COFFITO/CREFITOs poderá subsidiar inúmeros pleitos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, principalmente no que se refere a informações relacionadas às regiões de atuação, às especialidades, entre outras.
DÚVIDAS
Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco! Envie e-mail para
contatoprerecadastramento@coffito.gov.br.
7. Precisas do Crefito-10? Entre em contato ou vá até uma Secretaria Regional ou Sede em Florianópolis
Sede em Florianópolis
Rua Silva Jardim, nº 307 - Centro - Florianópolis - SC - 88020-200
Fone: (48) 3225.3329 E-mail: crefito10@crefito10.org.br
Horário de Funcionamento:
De segunda às sextas-feiras das 08:00 às 18:00 horas (sem intervalo).
Secretaria Regional Oeste - Chapecó
Av. Getúlio Vargas, 1748 N, nO 6 - Condomínio CESEC - Centro – Chapecó.
Fone : (49) 3025-2510 E-mail: crefito10@crefito10.org.br
A Funcionária do Crefito-10 Lívia Gonçalves estará à disposição para receber os profissionais e cidadãos que procurarem o Crefito-10.
Horário de Funcionamento:
De segunda às sextas-feiras das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.
Secretaria Regional Sul - Criciúma
Rua Ernesto Bianchini Góes, nº 91 sala 105 - Bairro Próspera - Criciúma - SC - 88815-030
Fone: (48) 3437.3809 E-mail: crefito10@crefito10.org.br
O Funcionário do Crefito-10 em Criciúma Paulo Roberto Silva Junior estará à disposição para receber os profissionais e cidadãos que procurarem o Crefito-10.
Horário de Funcionamento:
De segunda às sextas-feiras das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.
Secretaria Regional Norte - Joinville
Av. Juscelino Kubitschek, 410 – sala 507 – bloco B – Centro – Joinville/SC – CEP.: 89.201-100
Fone: (47) 30271412 E-mail: crefito10@crefito10.org.br
A Funcionária do Crefito-10 em Joinville Janaína Regis Pereira estará à disposição para receber os profissionais e cidadãos que procurarem o Crefito-10.
Horário de Funcionamento: De segunda às sextas-feiras das 08:00 h às 12:00h e das 13:00 h às 17:00h.
8. Eventos:
Informações: http://www.abrafitobr.com.br/evento/i-jornada-paranaense-de-fisioterapia-traumato-ortopedica
Informações: http://www.biomecanica2017.com.br/
Informações: http://atorgs.com.br/apresentacao/
Prazo para submissão de trabalhos: 15/04/2017
Divulgação dos trabalhos aprovados: 31/05/2017
Prazo para submissão do trabalho completo: 15/07/17
Informações:
Email: cobrafiq@sogab.com.br
Telefone: 51 9559 8930
Site: http://sogab.com.br/cobrafiq/
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10. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
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