Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 20 de Fevereiro de 2017 | Número 376 |
1. Expediente do Crefito-10 no Carnaval 2017
Prezados(as) Profissionais,
Devido ao Carnaval, o Crefito-10, Sede em Florianópolis e Secretarias Regionais Sul - Criciúma, Norte - Joinville e Oeste - Chapecó voltarão às atividades normais na quarta-feira dia 01/03/2017, às 13 horas.
Crefito-10
2. ANS convoca profissionais da saúde suplementar para avaliação do Fator de Qualidade
Pedimos apoio na divulgação do fator de Qualidade (FQ). Lembramos que o Formulário deve ser preenchido até 08/03.
Prestadores de atenção à saúde, tais como hospitais e hospitais-dia, profissionais de saúde, clínicas multiprofissionais e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) têm até o dia 08/03/17 para preencherem o questionário que será adotado para fins de aplicação do Fator de Qualidade (FQ). O fator serve para definir o reajuste dos prestadores q nao o acordaram com as operadoras. O formulário, que deve ser preenchido por todos os prestadores, também servirá de base para a realização de uma ampla pesquisa sobre os prestadores de serviços na saúde suplementar, dando subsídios para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Qualiss - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. O questionário está disponível no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nos portais das associações e conselhos profissionais e das entidades representativas (http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/3726-cadastro-fator-de-qualidade)
Mídias Sociais
Divulgada a noticia nas midias sociais da ANS. Pedimos apoio no compartilhamento.
Facebook (https://www.facebook.com/ans.reguladora/photos/a.447851941982296.1073741825.282503601850465/959364254164393/?type=3&theater)
Twitter (https://www.facebook.com/ans.reguladora/photos/a.447851941982296.1073741825.282503601850465/959364254164393/?type=3&theater)
O Fator de Qualidade é o elemento de cálculo aplicado ao índice (IPCA), definido pela ANS para reajuste anual da remuneração, tendo como critério a relação entre a qualificação do prestador no cálculo do reajuste.
O Fator Qualidade está previsto nos arts. 7º e 9º da RN nº 364, de 12/12/2014, e deverá ser utilizado quando:
· O contrato preveja livre negociação entre as partes
· Sem um índice predefinido; e
· Não haja acordo na negociação
O Fator de Qualidade será aplicado de acordo com os seguintes percentuais:
• I – 105% do IPCA para os prestadores de serviços que se enquadrem nos critérios para o Nível A do Fator de Qualidade;
• II – 100% do IPCA para os prestadores de serviços que se enquadrem nos critérios para o Nível B do Fator de Qualidade; e
• III – 85% do IPCA para os prestadores de serviços que não atenderem ao disposto nos incisos I e II.
Os critérios do Fator de Qualidade 2017 – ano-base 2016 foram divulgados por meio da Nota Técnica nº 45, disponível no site http://coffito.gov.br/nsite/?p=6417.
Os critérios do Fator de Qualidade foram detalhados pela Nota Explicativa, disponível no site http://coffito.gov.br/nsite/?p=6417.
Para SADT, os critérios para o Fator de Qualidade ano-base 2016 são:
• Para 105% do IPCA – Nível A – o estabelecimento deverá ter ACREDITAÇÃO ou CERTIFICAÇÃO
• Para 100% do IPCA – Nível B – o estabelecimento deverá responder ao questionário.
3. Crefito-10 participou de Solenidade de Formaturas para a entrega do Registro Profissional
Curso de Fisioterapia da UDESC
Representante do Crefito-10 participou da Solenidade de Formatura do Curso de Fisioterapia da UDESC
Parabenizamos os novos Fisioterapeutas.
Cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da ACE de Joinville
Representante do Crefito-10 participou das Solenidades de Formatura dos Cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da ACE de Joinville.
Parabenizamos os novos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Curso de Fisioterapia da Anhanguera
Representante do Crefito-10 participou da Solenidade de Formatura do Curso de Fisioterapia da Anhanguera
Parabenizamos os novos Fisioterapeutas.
4. Crefito-10 tomará Posse como Titular no Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina
Nos anos de 2017 e 2018 o Crefito-10 ocupará cadeira Titular no Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina.
A Solenidade de Posse ocorrerá no próximo dia 01.03.17 às 14 horas na Sessão Ordinária do CES-SC.
O Representante do Crefito-10 será o Fisioterapeuta e Delegado de Içara Dr. Milton Ricardo de Medeiros Fernandes.
O Conselho Estadual de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 8.142/90.
O Gestor do Sistema Único de Saúde, independente do nível de governo, que não institui e mantém em funcionamento esse foro, está desrespeitando a Lei. São competências específicas e regimentais do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina:
- Atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da Política Estadual de Saúde, de acordo com o Sistema Único de Saúde;
- Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de Planos de Saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e a Política Estadual de Saúde;
- Elaborar o cronograma de transferência de recursos financeiros aos municípios, consignados pelo SUS;
- Propor critérios para definição de padrões e parâmetros assistenciais;
- Acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde credenciado mediante contrato ou convênio;
- Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área da saúde, visando a observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio-cultural do Estado;
- Articular-se com a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto e com o Conselho Estadual de Educação quanto à criação de novos cursos de ensino superior na área da saúde, no que concerne à caraterização das necessidades sociais do Estado;
- Propor critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial;
- Avaliar as demonstrações de resultados do Fundo Estadual de Saúde;
- Aprovar os relatórios de gestão do Sistema Único de Saúde, ao nível estadual;
- Acompanhar e controlar a compra de ações de saúde dos serviços regionais de promoção, proteção e recuperação da saúde;
- Convocar, em caráter extraordinário, a Conferência Estadual de Saúde, nos termos da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
O Conselho Estadual de Saúde/SC foi criado através da Lei 9.120, de 18 de junho de 1993, com um total de 20 conselheiros titulares. Em 15 de dezembro de 1998, o Conselho passou por algumas alterações por conta da Lei 10.982, dentre elas o aumento da representação de 20 para 32 conselheiros titulares.
O Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina é presidido pelo Secretário de Estado da Saúde ou pelo Secretário-Adjunto. A Lei garante que o Vice-Presidente seja um conselheiro do plenário.
5. Campanha do Pré-Recadastramento Nacional do Sistema COFFITO/CREFITOs
Acesse o link e PARTICIPE! http://coffito.gov.br/campanha/prerecadastrocoffito/prerec.php
Saiba Mais
O Pré-Recadastramento Nacional é a primeira fase do Recadastramento Nacional, projeto que visa atualizar o cadastro de todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Brasil. Para agilizar este processo e facilitar o acesso, ao invés de o profissional ir até a sede do CREFITO, nesse primeiro momento, os dados poderão ser preenchidos através de formulário online.
Finalizada esta etapa, o profissional receberá uma convocação para comparecimento à sede do Regional, a fim de que entregue documentos e receba a nova carteira profissional.
FIQUE ATENTO!
O preenchimento do Pré-Recadastro Nacional é obrigatório!
Lembre-se: conforme o Código de Ética, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional devem manter seus dados cadastrais atualizados e são obrigados a atender as convocações do CREFITO e do COFFITO.
VANTAGENS!
O Pré-Recadastro trará inúmeras vantagens aos profissionais e à sociedade! Com os novos dados, o Sistema COFFITO/CREFITOs poderá subsidiar inúmeros pleitos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, principalmente no que se refere a informações relacionadas às regiões de atuação, às especialidades, entre outras.
DÚVIDAS
Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco! Envie e-mail para contatoprerecadastramento@coffito.gov.br.
6. Precisas do Crefito-10? Entre em contato ou vá até uma Secretaria Regional ou Sede em Florianópolis
Sede em Florianópolis
Rua Silva Jardim, nº 307 - Centro - Florianópolis - SC - 88020-200
Fone: (48) 3225.3329 E-mail: crefito10@crefito10.org.br
Horário de Funcionamento:
De segunda às sextas-feiras das 08:00 às 18:00 horas (sem intervalo).
Secretaria Regional Oeste - Chapecó
Av. Getúlio Vargas, 1748 N, nO 6 - Condomínio CESEC - Centro – Chapecó.
Fone : (49) 3025-2510 E-mail: crefito10@crefito10.org.br
A Funcionária do Crefito-10 Lívia Gonçalves estará à disposição para receber os profissionais e cidadãos que procurarem o Crefito-10.
Horário de Funcionamento:
De segunda às sextas-feiras das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.
Secretaria Regional Sul - Criciúma
Rua Ernesto Bianchini Góes, nº 91 sala 105 - Bairro Próspera - Criciúma - SC - 88815-030
Fone: (48) 3437.3809 E-mail: crefito10@crefito10.org.br
O Funcionário do Crefito-10 em Criciúma Paulo Roberto Silva Junior estará à disposição para receber os profissionais e cidadãos que procurarem o Crefito-10.
Horário de Funcionamento:
De segunda às sextas-feiras das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.
Secretaria Regional Norte - Joinville
Av. Juscelino Kubitschek, 410 – sala 507 – bloco B – Centro – Joinville/SC – CEP.: 89.201-100
Fone: (47) 30271412 E-mail: crefito10@crefito10.org.br
A Funcionária do Crefito-10 em Joinville Janaína Regis Pereira estará à disposição para receber os profissionais e cidadãos que procurarem o Crefito-10.
Horário de Funcionamento: De segunda às sextas-feiras das 08:00 h às 12:00h e das 13:00 h às 17:00h.
7. Eventos:
Informações: http://www.abrafitobr.com.br/evento/i-jornada-paranaense-de-fisioterapia-traumato-ortopedica
Informações: http://www.biomecanica2017.com.br/
Informações: http://atorgs.com.br/apresentacao/
Prazo para submissão de trabalhos: 15/04/2017
Divulgação dos trabalhos aprovados: 31/05/2017
Prazo para submissão do trabalho completo: 15/07/17
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9. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: comunicacrefito10@gmail.com ou pelo espaço para denúncias do site da entidade.
Núcleo de Comunicação e Eventos do CREFITO-10