Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 12 de Setembro de 2016 | Número 356

1. Mensagem do Presidente do Crefito-10 sobre as Eleições Municipais de 2016

Caros Profissionais,

No dia 02 de outubro deste ano, ocorrerão às eleições municipais, momento fundamental para os rumos de seus municípios nos próximos quatro anos.

Não restam dúvidas que precisamos nos conscientizar como cidadãos e profissionais da saúde da necessidade de elegermos candidatos comprometidos entre outras coisas com o contexto social e a saúde, em especial com a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.

Sabemos que muitos dos pleitos da comunidade tais como a garantia de acesso direto aos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nos municípios, dependem de tomadas de decisões no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal, ou seja, Vereadores e Prefeitos.

Não bastasse o clamor da sociedade, que infelizmente vem sendo negligenciado em muitos municípios, vimos enfrentando dificuldades tais como a falta reconhecimento da importância e relevância de nossas profissões no contexto social e na saúde municipal, falta de condições de trabalho, jornada de trabalho em desacordo com a Lei 8856/94, vencimentos vergonhosos para Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas servidores municipais, remuneração ínfima de contratos de prestação de serviços, entre outros tantos problemas.

Assim, este é o momento de elegermos Prefeitos e Vereadores que assumam verdadeiramente o compromisso de lutar por tais bandeiras.

Pesquisem e identifiquem candidatos com este perfil em seu município, principalmente Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que com certeza são profissionais com capacidade e competência para ocupar estes importantes cargos em prol de uma sociedade mais justa e verdadeiramente Democrática e Republicana.

A conscientização política e união são passos essenciais para o fortalecimento de nossas profissões.

Sandroval Francisco Torres

Presidente do Crefito-10

2. Conselho Nacional de Saúde lança a campanha comemorarem os 26 anos da Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica do #SUS

O Conselho Nacional de Saúde lança a campanha para os Conselhos de Saúde Estaduais e Municipais comemorarem os 26 anos da Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica do #SUS . A proposta é que sejam organizados atos em defesa da saúde pública brasileira que reafirmem o direito a um SUS público, gratuito e universal.

3. Crefito-10 participou do 4º COBRAFIN realizado em Recife - PE

Dr. Sandroval Torres Presidente do Crefito-10 participou da Abertura do evento do Congresso Brasileiro da Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional (ABRAFIN) e juntamente com a Câmara Técnica de Fisioterapia Neurofuncional do CREFITO-10 apresentou banner de Microcefalia.

O Banner é um dos produtos da Câmara Técnica de Fisioterapia Neurofuncional do CREFITO-10 no ano de 2016.

Dra. Caroline Rocha, Dr. Lazaro Teixeira, Dra. Geciely Almeida, Dr. Sandroval Torres e Dr. André Rocha

4. Fiscalização - Dias 5 e 6 de setembro o CREFITO-10 fiscalizou o município de Itapema e região

Foram fiscalizados 41 locais prestadores de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

Profissional, quando o agente fiscal do CREFITO-10 for ao seu estabelecimento, receba-o bem.

Ele é aliado do profissional e da população, verificando e fiscalizando as condições do exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, orientando os profissionais e coibindo as más práticas.

E lembre-se, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime. (Art.331 do Código Penal)

5. Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência contará com fundo específico

Previsto para entrar em tramitação no Parlamento estadual em meados de 2017, o texto relativo à Lei catarinense da Pessoa com Deficiência deverá conter a previsão de criação de um fundo financeiro especificamente para atender o setor.

O encaminhamento foi tomado na manhã desta terça-feira (6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), em Florianópolis, durante uma reunião do grupo de trabalho encarregado da elaboração da proposta.

Segundo a promotora de Justiça do MP-SC, Ariadne Clarissa Klein Sartori, a ideia é que o fundo, de caráter estadual, viabilize a realização de programas e projetos voltados à inclusão social deste segmento da população, sendo gerido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conede-SC).

Além das dotações governamentais, o fundo também deve contar com recursos provenientes das multas decorrentes do descumprimento das leis voltadas às pessoas com deficiência, entre elas, a que garante o direito à acessibilidade, acrescentou Ariadne, que atua como coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor do MP-SC.

“A legislação que trata da acessibilidade já é bastante antiga, tendo entrado em vigor 2007, mas, infelizmente, muitas edificações de uso coletivo, tanto públicas quanto privadas, ainda não foram adequadas a ela.”

Consulta pública

O cronograma estabelecido pelo grupo prevê a realização de mais três encontros até o final do ano e a entrega de um texto preliminar no início de 2017.

A fase seguinte, destaca a assessora técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia, Janice Krasniak, é submetê-lo à consulta pública. “Pretendemos realizar quatro ou cinco audiências públicas pelo estado para colher sugestões da população e de representantes do segmento sobre a iniciativa, que posteriormente será encaminhada ao governo para tramitação na Assembleia Legislativa.”

Integrantes do grupo de trabalho

Marcelo Wegner (promotor de Justiça do MP-SC, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude) Ariadne Clarissa Klein Sartori (promotora de Justiça do MP-SC - coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor) Kelly Cristina Cabral (presidente do Conede/SC) Ludmila Hanisch (presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB/SC) Tânia Geremias (Comissão de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação)Sérgio Otávio Bassetti (supervisor de Atividades Educacionais Extensivas da FCEE) Alexandre Belino (Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação)Flávia Costa Britto (coordenadora da Área Técnica da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde) Janice Krasniak (assessora técnica da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da Alesc).

Alexandre Back

AGÊNCIA AL

Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência contará com fundo específico.
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

6. COFFITO publicou Acórdãos

ACÓRDÃO Nº 481, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova o utilização da técnica “ Dry Needling ” ( Agulhamento Seco ou Agulhamento a Seco) pelo profissional Fisioterapeuta.

ACÓRDÃO Nº 478, DE 20 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre o papel do fisioterapeuta em relação ao procedimento de montagem, remoção, troca e/ou limpeza dos componentes de circuitos e condensadores dos ventiladores mecânicos e dos copos coletores de secreção traqueal.

ACÓRDÃO Nº 477, DE 20 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre o papel do Fisioterapeuta na coleta de secreção traqueal para cultura.

ACÓRDÃO Nº 476, DE 20 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a participação do Fisioterapeuta durante o procedimento de traqueostomia.

ACÓRDÃO Nº 475, DE 20 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre papel do Fisioterapeuta na realização do procedimento de decanulação e/ou troca de cânula traqueal.

ACÓRDÃO Nº 474, DE 20 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre o papel Fisioterapeuta em relação ao procedimento de aspiração traqueal.

ACÓRDÃO Nº 473, DE 20 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre o papel do Fisioterapeuta em relação ao procedimento de montagem e/ou troca dos circuitos dos ventiladores mecânicos.

ACÓRDÃO Nº 472, DE 20 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre o trabalho do Fisioterapeuta no período de 24 horas em CTIs.

7. Curso de Fisioterapia da Faculdade AVANTIS recebeu Crefito-10 Jovem Itinerante

No último dia 6 o Curso de Fisioterapia da AVANTIS de Balneário Camboriú, recebeu a visita do CREFITO-10 para a realização do Projeto CREFITO Jovem Itinerante.

Estiveram presentes o Dr. André Cruz e Dra. Maristela Vieira que proferiram uma palestra.

Aproveitamos o momento para agradecer a Coordenação do Curso de Fisioterapia Dra. Sabrina Weis da Faculdade AVANTIS, os professores e os alunos pela participação no Projeto.

Resultado do Questionário de Avaliação do PROJETO CREFITO JOVEM ITINIRANTE / AVANTIS – BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

Quanto ao Conteúdo abordado no Encontro

Quanto à Avaliação Geral do Encontro

8. Crefito-10 participou da Solenidade de Abertura do 4º Fisiosul - Ulbra Torres

Dr. Lee Gi Fan Conselheiro do Crefito-10 representou no dia 09.09 o Crefito-10 na abertura do 4º Fisiosul- Ulbra Torres.

Agradecemos pelo convite de participar deste importante evento para a região sul do país.

9. Diretores do Crefito-10 reuniram-se com o Presidente da Federação das APAES – SC

No dia 06.09 representantes do Crefito-10 reuniram-se com Sr. Júlio César de Aguiar na sede da Federação das APAES - SC com o objetivo de aproximar as entidades para realizarem ações conjuntas.

10. Delegado do Crefito-10 de Rio do Sul fez entregas de Registros Profissionais

Dr. Alexandre Moratelli - Delegado do Crefito-10 de Rio do Sul entregou nesta semana aos Profissionais Dr. Leandro Luiz Dellagiustina - Crefito10 25629 F e Dr. Felipe Gustavo Schaefer de Araújo Crefito10 219475 F o Registro Profissional.

11. Crefito-10 participou de Ação Pró Campanha contra o Suicídio e Sim a Vida

Crefito-10 participou neste sábado 10 de setembro na Av. Beira Mar Norte em Florianópolis, passeata em prol da Campanha DIGA NÃO AO SUICÍDIO e SIM A VIDA.

Dr. Lourival Jaime Vieira Filho – Vice-Presidente do Crefito-10

12. Crefito-10 participou da Solenidade de Formatura do Curso de Fisioterapia da UNESC

Dr. Lee Gi Fan Conselheiro do Crefito-10 representou a entidade no dia 9 passado.

Parabenizamos os novos profissionais, o Coordenador do Curso Prof. Eduardo Ghisi Victor e demais docentes por esta conquista.

13. Representante do Crefito-10 tomou Posse no Conselho Estadual de Assistência Social

Dra. Maristela Vieira - Terapeuta Ocupacional e Conselheira do Crefito-10 assumiu cadeira Titular no Conselho Estadual de Assistência Social representando o Crefito-10.

O Crefito-10 ocupando espaços no Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Estado de Santa Catarina.