Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 11 de Abril de 2016 | Número 334

 

 1.  NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA A DISTÂNCIA

 

 

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região – CREFITO-10 após detectar no dia 07.04.2016 a possibilidade de oferta de Curso de Graduação em Fisioterapia na modalidade de EAD – Ensino a Distância no Sul do Estado de Santa Catarina, informa que nesta data foram expedidos ofícios destinados:

a)    à instituição de ensino superior, questionando qual a modalidade do curso de graduação oferecido, e

b)     ao Ministério da Educação – MEC, solicitando informações acerca da autorização de funcionamento do curso e da modalidade autorizada.

O CREFITO-10 desde já expressa seu entendimento no sentido de que a modalidade de ensino a distância é incompatível com a Graduação em Fisioterapia, haja vista que sua matriz curricular exige não só aulas presenciais, mas, principalmente, o contato direto e pessoal do acadêmico com as estruturas anátomo-funcionais do ser humano, com as diversas modalidades, técnicas e equipamentos destinados ao exercício profissional, com a realidade do Sistema Único de Saúde - SUS em toda sua diversidade, assim como com o próprio paciente, destinatário final de toda essa formação, e ao qual nos cumpre garantir um atendimento digno e de qualidade.

No âmbito nacional, além do posicionamento contrário da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO, o COFFITO, por meio de sua Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação da Fisioterapia, da qual faz parte a Dra. Rita de Cássia Paula Sousa, Conselheira do CREFITO-10, deflagrou campanha contra a graduação em Fisioterapia no formato EAD, visando ampliar o debate sobre o tema e prevenir a abertura de cursos neste formato.

O Conselho Federal, já está promovendo ações junto aos órgãos responsáveis pela regulação das graduações no País, e, inclusive, com as instituições de ensino, visando à orientação e subsídio de informações sobre os prejuízos que a formação em Fisioterapia nesta modalidade traria à categoria, aos profissionais, e principalmente à saúde da sociedade.

De acordo com o estudo realizado pela Comissão, a formação em Fisioterapia não é compatível com os preceitos da educação a distância, uma vez que este modelo de ensino pode trazer prejuízos à saúde da população, o que deu origem à seguinte nota:

“COFFITO É CONTRA CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

Em defesa da saúde da sociedade brasileira, o COFFITO se posiciona contra os cursos de graduação em Fisioterapia na modalidade de Educação a Distância-EAD. Trata-se de um método inadequado à formação profissional do Fisioterapeuta, pois não garante segurança e qualidade na formação, tampouco condições mínimas legalmente exigidas para a formação profissional. Além disso a modalidade de educação a distância é incapaz de formar profissionais aptos para atender às necessidades de saúde da população, podendo colocá-la em risco.

A formação em Fisioterapia exige habilidades e competências profissionais que requerem supervisão docente e contato direto com o paciente, desenvolvidas no decorrer do processo de formação, envolvendo componentes curriculares referentes aos conhecimentos específicos na área da Fisioterapia, conteúdos referentes às Ciências Biológicas e da Saúde, e conteúdos referentes às Ciências Sociais e Humanas. Esses conhecimentos instrumentalizam a práxis fisioterapêutica nas diferentes áreas de atuação, em todos os níveis de atenção à saúde, e em todas as etapas do desenvolvimento humano.

As atividades clínico-terapêuticas devem ocorrer em complexidade crescente, envolvendo conteúdos teóricos, observação e prática assistida, sob responsabilidade de docente Fisioterapeuta. Este alerta, aliás, já foi emitido por outros conselhos profissionais da área da Saúde que, assim como o COFFITO, veem a necessidade de chamar a atenção da sociedade em relação ao tema.

A modalidade EAD não possibilita, de forma alguma, habilitar a formação de graduação em Fisioterapia.”

Diante desse quadro, o CREFITO-10, ratificando o posicionamento da ABENFISIO e do COFFITO, manifesta-se contrário à oferta de cursos de graduação em Fisioterapia na modalidade ensino a distância.

 

CREFITO-10



 

2.   CREFITO-10 na Campanha sobre o Projeto de Lei que Regulamenta a Profissão de Esteticista

 

 

Crefito-10 enviou o ofício anexo aos Deputados Federais de Santa Catarina.

 

Acesse o link abaixo, leia as informações e manifeste-se:

 

 http://www.crefito10.org.br/conteudo.jsp?idc=2352

 

 

 3.   CREFITO-10 convida os profissionais para o Fórum de Responsáveis Técnicos 2016 

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região – CREFITO-10, CONVIDA todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, em especial aqueles que exerçam a Responsabilidade Técnica, para participar do FÓRUM DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS 2016.

O Fórum ocorrerá em diversas cidades do Estado, conforme cronograma abaixo, oportunizando aos profissionais a opção pelo dia e local que lhe for mais adequado.

A programação deste Fórum visa atender demandas apresentadas durante fiscalizações e nas reuniões realizadas com profissionais pelo Estado.

Trata-se de uma oportunidade para sanar dúvidas e familiarizar-se as normativas relativas ao exercício da Responsabilidade Técnica, e os direitos e deveres do profissional Responsável Técnico.

 

Inscreva-se:

Faça sua inscrição gratuita enviando e-mail para midiacrefito10@gmail.com com as informações abaixo:

ASSUNTO: FÓRUM DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS 2016 
Nome: Dr(a).
Número de Inscrição: CREFITO-10 XXXXX-F ou CREFITO-10 XXXXX-TO
Telefone: (DDD) – XXXX-XXXX
Email: xxxxxxxx@xxxxxxx
Local Escolhido: Cidade de XXXXXXXXXX

 

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do CREFITO-10

 

 

 4.   CREFITO-10 inaugurará sua segunda Secretaria Regional

 

 

Mais um importante passo para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional de Santa Catarina, o CREFITO-10 inaugurará sua segunda Secretaria Regional.

Após a abertura da Secretaria Regional Norte, localizada no Município de Joinville, o CREFITO-10 anuncia a abertura da Secretaria Regional Sul, no Município de Criciúma.

 

A Secretaria Regional Sul tem por objetivo aproximar os serviços oferecidos pelo CREFITO-10 dos profissionais e empresas prestadoras de serviço, além de propiciar ao cidadão, oportunidade de solucionar dúvidas e questionamentos, como garantia de adequação dos tratamentos oferecidos em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

 

A Secretaria Regional Sul do CREFITO-10, terá sede no Centro Empresarial da ACIC, na Rua Ernesto Bianchini Góes, 91 – Bairro Próspera, Criciúma, e deverá iniciar seu funcionamento no próximo mês de maio.

 

Diretoria CREFITO-10
 

 

5. Regulamentação da equoterapia é aprovada na Comissão de Direitos Humanos

A regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 13/2015) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A equoterapia é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, de iniciativa do ex-senador Flávio Arns, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Também deve ser exercida por uma equipe multiprofissional, constituída por médico, médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional da equitação.

Também poderão fazer parte da equipe, sempre em abordagens individualizadas, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

Os centros de equoterapia somente poderão operar se obtiverem uma autorização da autoridade de vigilância sanitária ou laudo técnico emitido pela autoridade regional de medicina veterinária, atestando as condições de higiene das instalações e a sanidade dos animais.

Favorável às alterações feitas pela Câmara dos Deputados, o relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que “as mudanças definem com mais clareza a equoterapia e as condições para a sua prática segura, aprimorando, ainda a redação e a técnica legislativa”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem acompanhado projetos de equoterapia e disse que a atividade é muito importante para o tratamento de crianças, jovens e adultos com deficiência. O senador Dário Berger (PMDB-SC) observou que a equoterapia é uma prática consagrada em Santa Catarina e apresenta resultados muito favoráveis aos pacientes.

CAP

A Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO (CAP) acompanha aproximadamente 200 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, relacionados direta ou indiretamente com as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. A Comissão tem, entre suas responsabilidades, a monitoria e o subsídio de informações que possam colaborar com o desenvolvimento dos referidos PLs, a exemplo SCD 13/2015, que busca a regulamentação da equoterapia.

Fonte: Agência Senado

Edição: COFFITO/Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

6. COFFITO e Previdência Social discutem parceria em prol da Saúde do Trabalhador

 

No dia 31 de março, em Brasília, o COFFITO, representado pela vice-presidente, Dra. Luziana Carvalho de A. Maranhão, e pelo presidente do CREFITO-11, Dr. Bruno Metre Fernandes, participou de reunião, no Ministério da Previdência Social, com o diretor de Saúde do Trabalhador, Dr. Sérgio Carneiro, e com a coordenadora da Reabilitação Profissional e Técnica do INSS, Dra. Renata Florez, para análise e debate sobre a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na saúde do trabalhador, especialmente em áreas de abrangência da Previdência Social.

Durante o encontro, foi discutida a otimização do serviço de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional no Programa de Reabilitação Integral proposto pelo INSS, que busca melhorar a qualificação dos profissionais nas ações da saúde do trabalhador.

Atualmente, o Ministério busca, em parceria com as pastas de Educação, de Saúde, e de Desenvolvimento Social, a elaboração de ações integradas de reabilitação do trabalhador, visando, dessa maneira, assegurar a saúde dos usuários.

O encontro também permitiu exposições relacionadas à atuação dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais na saúde do trabalhador, inclusive na área de perícia. As especificidades do escopo das profissões, as resoluções normativas da categoria, e a inserção no mercado de trabalho também foram pontuadas. Outro argumento mencionado foi o aumento de perícias judiciais em todo o Brasil, especialmente a solicitação de laudos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

A fim de elucidar ainda mais as qualificações dos profissionais, foi destacada a constante atualização em temas relacionados à perícia, além do trabalho desenvolvido por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas áreas de promoção, prevenção e tratamento da saúde do trabalhador.

Para estreitar os laços, e ao mesmo tempo esclarecer o trabalho das categorias, o COFFITO deverá participar de seminário voltado ao programa de Reabilitação Integral, que será realizado pelo Ministério ainda neste semestre. A parceria deverá se estender, ainda, aos programas e aos eventos que tenham como enfoque a saúde do trabalhador.

Fonte: COFFITO

 

7. Reunião da Câmara Técnica de Pilates do Crefito-10

Nesta sexta-feira membros da Câmara Técnica de Pilates, Dr. Lee Gi Fan - Presidente, Dra. Tarsila Dal Pont e Dra. Amanda Braz, Dr. Sandroval Torres- Presidente do Crefito-10 e Procurador Jurídico Dr. Marcos Vinícius de Souza reuniram-se para dar continuidade a produção de material sobre a prática do Método Pilates pelo Fisioterapeuta.

Foram discutidos também os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos na prática do Método.

 

 

8. Reunião da Comissão de Tomada de Contas do Crefito-10

 

Reuniu-se dia 08/04/16 no CREFITO-10, a Comissão de Tomada de Contas (CTC) composta pelo Dr. Irineu Jorge Sartor, Dra. Luciana Staut e Dra. Rita de Cássia Paula Souza com a Assessora Contábil Roseli Eni Militz. Uma das competências da Comissão de Tomada de Contas dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é verificar a regularidade da documentação das despesas pagas, quanto à validade das autorizações e quitações, em relação a processos que lhe sejam submetidos pela Diretoria.

 

 

9. ASSEFISIO e CREFITO -10 em Joinville-SC

Na noite de 07.04, na maior cidade do Estado, aconteceu o encontro entre a ASSEFISIO, CREFITO -10 e profissionais de Joinville.

O CREFITO-10 parabeniza a ASSEFISIO pelas ações e a todos os profissionais que estiveram presentes neste proveitoso encontro.

 

ASSEFISIO lançará Boletim Informativo

 

Segundo a Presidente Dra. Cristiane Marta Loureiro o boletim será bimestral.

 

 

10. ANS lança pesquisa sobre celebração de contratos entre operadoras e prestadores

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está fazendo uma pesquisa sobre contratualização entre operadoras e prestadores de serviços. O objetivo, de acordo com a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, é obter um panorama detalhado sobre a celebração de contratos estabelecida a partir da edição da Lei nº 13.003/2014, para que a Agência possa aprimorar as ações nas relações entre os planos de saúde e seus estabelecimentos ou prestadores conveniados.

As operadoras responderão perguntas relacionadas ao aumento dos contratos por escrito após a edição da Lei 13.003, às formas de reajuste aplicadas aos hospitais, consultórios e profissionais, às causas de glosas e às medidas adotadas para a resolução de conflitos com a rede conveniada.

Para os prestadores, as perguntas versarão sobre os pontos de desacordo mais frequentes na celebração dos contratos, as forma de reajuste, os prazos para pagamento e o percentual de guias glosadas.

A pesquisa estará disponível até 31/05/2016. A participação é voluntária e as respostas não ensejarão a aplicação de multas. Cabe ressaltar, ainda, que não haverá a divulgação de dados individualizados por operadora ou por prestador.

Acesse a pesquisa sobre contratualização entre operadoras e prestadores clicando o seguinte link: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/qualidade-da-saude/3257-ans-lanca-pesquisa-sobre-celebracao-de-contratos-entre-operadoras-e-prestadores

Atenciosamente,

Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES

 

11. Crefito-10 conquistou cadeira no Conselho Municipal de Saúde de Itajaí - SC

Foram empossados no dia 04/04/2016 no município de Itajaí - SC representando o Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional 10ª Região - CREFITO 10 no Conselho Municipal de Saúde de Itajaí - COMUSA , o Dr. André Cruz como membro titular eleito e a Dra. Luciane Gonçalves como membro suplente eleita.

 

 

12. Coleta de dados referentes à Dissertação de Mestrado em Saúde Coletiva da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC do Fisioterapeuta Dr. Sandro Ressler

Uso da CIF na prática diária do profissional Fisioterapeuta e na formação profissional dos discentes dos cursos de fisioterapia de Universidades públicas e privadas dos três estados do sul do Brasil 

Acesse o Link e PARTICIPE! https://docs.google.com/forms/d/15TSFo5jYnhx3gmFMoBvRQMol-ZMpz72JDOyaUA4Y71Q/viewform

 

O período de coleta de dados será entre os meses de ABRIL de 2016 e JULHO de 2016.

 

13. Nota de Esclarecimento sobre Negociações com Operadoras de Planos de Saúde

 

 

14. Curso de Fisioterapia Uniarp receberá Fisioterapeuta de Junior Cigano
 

O Curso de Fisioterapia Uniarp  de Caçador promove em 23/05 um encontro com Arivan Gomes, fisioterapeuta do Campeão de MMA, Jr Cigano dos Santos. 

 

Informações: Dr. Adriano Slongo – Coordenador do Curso de Fisioterapia  

E-mail: drslongo@gmail.com   Fone: (49) 91315198

 

15. Eventos:

 

 

http://sitosufscar2016.wix.com/evento

 

 

 

 

 

5^o Congresso Brasileiro de Saúde Mental - 26 a 28.05.16

http://congresso2016.abrasme.org.br/

 

 

 

 

Site: http://connto2016.com.br/

Facebook: https://www.facebook.com/Connto-2016-1555113471474680/

Secretaria Executiva: divulgacao2@arxeventos.com.br

 

16. Atualize seu endereço, e-mail e telefones

 

Envie seu nome, número de registro profissional, endereço, e-mail e telefones para: crefito10@crefito10.org.br

 

Os serviços aos profissionais do site do Crefito-10 só funcionarão com o cadastro atualizado.

 

 

 

18. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Envie sua denúncia pelo e-mail: comunicacrefito10@gmail.com ou pelo espaço para denúncias do site da entidade.

Núcleo de Comunicação e Eventos do CREFITO-10