Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 15 de Dezembro de 2014 | Número 269
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1. Crefito-10 participou do I Encontro Nacional de Diretrizes e Parâmetros de Fiscalização do Sistema COFFITO/CREFITOs
O CREFITO-10 participou do I Encontro Nacional de Diretrizes e Parâmetros de Fiscalização do Sistema COFFITO-CREFITOs, em Brasília, no dia 11.12.14 que contou com a presença de representantes de todos os regionais do Brasil.
O CREFITO-10 foi representado pelo seu presidente Dr. Sandroval Francisco Torres e pelo Coordenador do Departamento de Fiscalização, Dr. George Jung da Rosa.
Foram abordadas a padronização nacional da fiscalização das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as necessidades e peculiaridades de cada região, além da formação continuada e capacitação dos agentes fiscais.
Dr. Sandroval conduziu o encontro juntamente com Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, Diretor Secretário do Coffito, enalteceu o evento e considerou ser este um marco para as profissões no que tange ao exercício profissional ético e à garantia de serviços de qualidade à população.
2. Presidente do Crefito-10 participou do 1º Fórum de Saúde Funcional do Crefito-4
Belo Horizonte sediou no último sábado (13) o 1º Fórum de Saúde Funcional de Minas Gerais, realizado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4). O evento organizado pela Comissão de Saúde Funcional do CREFITO-4, criada neste ano pela nova gestão da autarquia. As atividades aconteceram no Plenário Amynthas de Barros, da Câmara Municipal da capital mineira.
A abertura do evento contou com a presença de autoridades, lideranças e profissionais de referência, entre os quais o presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Luís Coelho, o vereador e fisioterapeuta belo-horizontino Dr. Ronaldo Gontijo, membros da Comissão de Saúde Funcional e representantes dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo (3ª Região), Ceará (6ª), Paraná (8ª) e Santa Catarina (10ª).
Cerca de 150 profissionais de saúde de Minas Gerais e de outros estados participam do evento, que tem entre seus objetivos a disseminação de informações sobre a saúde funcional, principalmente com relação à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Palestras, mesa-redonda e lançamento de aplicativos para celular fizeram parte da programação do fórum.
Dr. Sandroval Torres, Presidente do Crefito-10 relatou algumas ações já realizadas em Santa Catarina sobre o tema e parabenizou o Crefito-4 pela iniciativa.
3. Presidente do CREFITO-10 participou de reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs em Brasília
O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (CREFITO-10), participou sexta-feira (12) da reunião de presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em Brasília. O objetivo do encontro, que é promovido regularmente pelo COFFITO, é promover o intercâmbio de experiências entre os diversos regionais e a formulação de propostas e sugestões ao conselho federal, bem como servir de instância consultiva, sempre que necessário.
O evento desta sexta-feira discutiu temas como a representação da América Latina na Confederação Mundial de Fisioterapia (WCPT); os Parâmetros Assistências e Referencial de Honorários; processos éticos; dúvidas e sugestões de melhorias para o Sistema CREFITO.Net; projetos de lei em tramitação que interessam de alguma forma a fisioterapia e a terapia ocupacional e, por fim, o relato dos trabalhos do cinturão jurídico do Sistema COFFITO/CREFITOs. Leia mais: http://www.coffito.org.br/site/index.php/8-slideshow-principal/766-presidentes-do-sistema-coffito-crefitos-realizam-ultima-reuniao-de-2014.html
4. COFFITO agradece Ministro por Inclusão no Simples Nacional
No dia 10, em Brasília, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva, o diretor-secretário, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, e a membro da Comissão de Comunicação e também Diretora-Secretária do Crefito-10, Dra. Fernanda Guimarães Torres, encontraram o Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Na ocasião, os representantes do COFFITO agradeceram pela inserção da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Simples Nacional, que representará uma redução significativa de impostos pagos pela categoria, e poderá gerar novos empregos, investimentos em infraestrutura, equipamentos e qualificação profissional.
O ministro salientou também que novas ações devem ser realizadas, buscando, dessa maneira, ofertar mais benefícios aos empresários.
5. Recesso de Final de Ano do CREFITO-10
PORTARIA CREFITO-10 Nº 23 /2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREFITO-10, no exercício de suas atribuições, com amparo na lei 6316/75. RESOLVE:
Considerar Ponto Facultativo para os servidores do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREFITO-10, os dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2014.
Dr. Sandroval Torres
Presidente CREFITO-10
6. ANS publica novas regras de contratualização entre OPS e prestadores de serviços
As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a substituir os prestadores de serviços não-hospitalares – clínicas, ambulatórios, centros de imagens e profissionais – que forem descredenciados, por outros equivalentes a partir do dia 22 de dezembro. A decisão é parte da nova regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS), divulgada nesta sexta-feira (12).
“Cada vez que a operadora tirar um prestador não hospitalar – porque o hospitalar já existe regra própria – o médico, fisioterapeuta, clínica, ambulatório, terá que colocar outro prestador equivalente. O objetivo é garantir a assistência contratada ao consumidor”, explicou a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira.
A comunicação da substituição aos beneficiários do plano deve ocorrer em até 30 dias e deverá ser feita no portal da operadora, centrais de atendimento e envio impresso do endereço eletrônico e telefone de onde a lista de trocas está disponível. Segundo a ANS, a multa para a não substituição do prestador de serviço descredenciado será de R$ 30 mil e a penalidade por não aviso aos clientes dos planos será de R$ 25 mil.
A lei 13.003, que foi sancionada em 24 de junho de 2014, torna obrigatória ainda a existência de contratos escritos e detalhados entre operadoras e prestadores com obrigações e responsabilidades específicas.
“O objetivo é equilibrar o mercado entre operadores, administradoras e consumidores”, completou Martha. De acordo com ela, à inexistência de contrato ou falha nas regras do contrato caberá multa de R$ 35 mil.
7. Reunião da Coordenação do FETSUAS-SC
Aconteceu no último dia 08, na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito10 a reunião da Coordenação do FETSUAS Estadual.
A reunião contou com os seguintes representantes:
CRESS-SC
CRP-SC
SINPSI-SC
CREFITO-10
AOB-SC
Representantes de Indaial e Blumenau
O Dr. Lourival Jaime Filho – Vice Presidente do Crefito-10 e a Dra. Mirian Menel, representam o Conselho junto ao FETSUAS e participaram da reunião.
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9. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br
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