Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 10 de Dezembro de 2014 | Número 268
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Realização de diagnósticos, solicitação de exames e emissão de laudos também integram a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região.
Após dez anos de tramitação no TRF-4, em processo movido pelo SIMERS e CREMERS, em face do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e que visava restringir o exercício profissional dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais, o tribunal confirmou a legalidade e a constitucionalidade das Resoluções-COFFITO nº 08/1978; nº 10/1978; nº 60/1985; nº 123/1991; nº 219/2000; nº 221/2001; nº 259/2003; e nº 265/2004.
A decisão, publicada no dia 2 de dezembro, reafirmou: “Nessa perspectiva e na contramão do sustentado pelo SIMERS e pelo CREMERS, não há óbice na legislação pátria para que o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional pratiquem os atos impugnados na exordial, quais sejam, prescrever/realizar exames e atuar de forma independente no tratamento, realizarem diagnóstico, alta fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional, respectivamente. E ainda adotar como método para prevenção/tratamento da saúde a acupuntura, quiropraxia e osteopatia, desde que detenham a respectiva especialidade, na forma da legislação regulamentadora.”
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Realizada dia 05.12.14 a última Reunião Plenária de 2014 onde participaram Conselheiros, membros das Comissões, Delegados e Conselheiro Jovem do CREFITO-10, a Plenária ocorreu no CDL Florianópolis.
Na pauta estavam temas como avaliação as ações da entidade em 2014 e planejamento para 2015.
Na oportunidade o Presidente nomeou Delegados do Crefito-10 para gestão 2013-2017 os Fisioterapeutas Dr. Alonso Romero Fuentes Filho para Mafra e Região e Dr. Renan de Bom para Araranguá e Região.
Unisul - Campus Pedra Branca no último dia 03.12.14.
Representou o Crefito-10 o Dr. George Jung da Rosa Conselheiro e Coordenador do Departamento de Fiscalização - DEFIS
Parabenizamos os futuros profissionais bem como a Coordenadora do Curso Dra. Luana Meneghini Belmonte e docentes.
Anhanguera no último dia 01.12.14.
Representou o Crefito-10 o Dr. Rômulo Nolasco de Brito Diretor-Tesoureiro.
Parabenizamos os futuros profissionais.
Presidente do Crefito-10, Dr. Sandroval Torres, Procurador Jurídico Dr. Rafael Menezes e Delegado da Região, Dr. Mark Mazaro participaram de reunião com profissionais de Chapecó e região no dia 02.12.14.
5. Crefito-10 participou de reunião da Comissão Executiva realizada do FETSUAS
Dr. Lourival Jaime Vieira Filho, Vice-Presidente do Crefito-10 participou de reunião da Comissão Executiva do FETSUAS realizada na sede CUT - Central Única de Trabalhadores, na data de 03/12/2014.
Compõe a equipe da FETSUAS: Dra. Guliana, Sra. Vania, Sr. Samuel e Dr. Lourival Jaime Vieira Filho.
Na pauta, organização da reunião da FETSUAS Estadual que acontecerá na data de 08/12/2014 na sede do Crefito-10, às 09:00.
6. Recesso de Final de Ano do CREFITO-10
PORTARIA CREFITO-10 Nº 23 /2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREFITO-10, no exercício de suas atribuições, com amparo na lei 6316/75.
RESOLVE:
Considerar Ponto Facultativo para os servidores do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREFITO-10, os dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2014.
Dr. Sandroval Torres
Presidente CREFITO-10
7. Eleita nova Diretoria da FENAFISIO
Neste sábado, dia 06 de Dezembro de 2014, na sede da LBV em Brasília, foi realizada Assembleia Geral da FENAFISIO para eleição da nova Diretoria, e tomaram posse os seguintes membros da FENAFISIO para um mandato de três anos
Presidente: Marlene Izidro Vieira (APFISIO-PR)
Vice-presidente: Iaponira Pimentel (APRESFITO-PE)
Secretário Geral: Jorge Nienow (ASSOFISIO-RS)
Primeiro Secretário: Tatiana Rodrigues (AEF-DF)
Tesoureiro Geral: Morgana Sfreddo (ASSEFISIO-SC)
Primeiro Tesoureiro: Antônio Tomaz de Aquino (APRESFISIO-RN)
Na ocasião, também foi demonstrado o balanço financeiro da Federação, bem como suas ações no decorrer do mandato anterior, citando algumas das ações, a participação implacável no Veto ao ATO Médico, negociações com as OPS Nacionais e Regionais, integralização da Fisioterapia na TUSS e conquista importantíssima de duas cadeiras na ANS, reforçando a representatividade da Fisioterapia nesse órgão que regulamenta a Saúde Suplementar. Mas, o que mais nos motiva e faz com que sigamos em frente, é a efetivação de novas Associações filiadas. Hoje, somos em dezenove associações e esperamos em breve abraçar todos os estados brasileiros. Com a criação das mesmas, conseguimos agregar mais empresas filiadas nas suas respectivas regiões, o que muito nos alegra.
Nosso agradecimento especial ao Dr. Roberto Mattar Cepeda, Presidente do COFFITO e ao Dr. Sandroval Francisco Torres pelo apoio irrestrito para com a FENAFISIO e Associações de Prestadores de serviço de Fisioterapia.
Grata,
Morgana Sfreddo
Presidente ASSEFISIO
Tesoureira Geral FENAFISIO
8. Crefito-10 participou do 2º Prêmio Catarinense de Moda Inclusiva
Dr. Lourival Jaime Vieira Filho, Vice-Presidente do Crefito-10 representou o Crefito-10 no evento 2º Prêmio Catarinense de Moda Inclusiva. Realizado desfile de moda onde os modelos apresentavam deficiências visuais, amputações e outras descapacidades físicas e motoras, bem como seus estilistas mostraram possibilidades de um novo campo de atuação para os Terapeutas Ocupacionais.
9. Crefito-10 participou da Solenidade de Posse do Crefito-9
Dra. Márcia Andrea Fernandes representou o Crefito-10 na Posse do novo Colegiado do CREFITO-9 no dia 05.12.14.
O Presidente do CREFITO-10 parabeniza o Presidente do Crefito-9, Dr. Elias Nasrala Neto e toda sua equipe, desejando muito sucesso para sua administração.
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11. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br
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