Informativo Semanal do CREFITO10/SC,  21 de Julho de 2014

Número 248

1. Crefito-10 participou de Reunião de Diretores-Secretários e Tesoureiros do Sistema

Diretora-Secretária e Diretor-Tesoureiro do CREFITO-10 participaram nos dias 18 e 19 de julho de 2014, em Brasília, do Sistema COFFITO / CREFITOs.

Durante a reunião de sexta-feira os diretores-secretários e tesoureiros presentes assistiram a apresentações da Caixa Econômica Federal e de três sistemas eletrônicos de gestão: Siscont.Net (controles orçamentários e contábeis), Sispat.Net (controle patrimonial de bens móveis e imóveis) e GestãoTCU.Net (elaboração, validação e entrega de relatórios ao Tribunal de Contas da União).

No sábado, os temas abordados foram Recadastramento Nacional, o software COFFITONET,  Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS) entre outros.

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2. Vitória: Simples Nacional a um passo de virar Lei

Sistema COFFITO-CREFITOs comemora mais uma conquista para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional

Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão mais próximos de uma grande conquista para as profissões.

Após o Plenário do Senado ter votado e aprovado, na quarta-feira,16, o PLC Nº 60/2014, que dispõe sobre a ampliação do Programa Simples Nacional.

O projeto está em tramitação há mais de três anos e assegurou, ao longo do tempo, benefícios importantes, como a inclusão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Simples.

O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), atua nessa ação desde o início da tramitação e, agora, ainda possui uma nova missão – trabalhar, pelos próximos 15 dias, para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o PLC.

Em maio deste ano, as profissões foram incluídas no Simples Nacional, após isso, em junho, o projeto foi aprovado pela Câmara Federal e a Fisioterapia foi enquadrada no anexo III, de menor alíquota entre as tabelas de serviços, enquanto a Terapia Ocupacional foi mantida no anexo VI. Durante esse período, a CAP vem realizando articulações com deputados e senadores para aprovação do PLC e a possibilidade de um ajuste para a Terapia Ocupacional.

Além da visita aos parlamentares, a Comissão também está debatendo o tema com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, quando, inclusive, foi abordada a apresentação de um projeto para readequação das alíquotas do anexo VI, em um prazo de 90 dias.

A Fisioterapia possui aproximadamente 20 mil CNPJs, que, após a sanção dessa Lei, possuirão alíquotas mais favoráveis.

Com a redução de encargos tributários, estima-se, também, que as empresas contarão com um maior capital de giro, que poderá ser revertido à qualificação, geração de empregos, melhoria de equipamentos, atualização e inserção de novas tecnologias.

Caso o PLC seja sancionado pela presidenta, a lei deverá entrar em vigor em 2015. “É preciso ressaltar que, sem o esforço e o trabalho de toda a categoria, essa vitória não teria sido possível. Mais uma vez, ressalto que esse trabalho é uma conquista de todos.

É preciso lembrar a importância dos Conselhos Regionais que trabalharam em sua base parlamentar; dos parlamentares que nos apoiaram no projeto; e da parceria com a FENAFISIO, na pessoa da sua presidente, Marlene Izidro, que esteve presente em audiências públicas e em muitas das articulações com os deputados, inclusive, com o deputado e relator do projeto, Cláudio Puty”, destacou o presidente.

Fonte: COFFITO

3. Crefito-10 participou da Solenidade de Formatura da FURB

Crefito-10 participou da Solenidade de Formatura do Curso de Fisioterapia da FURB - Universidade Regional de Blumenau, realizada no Teatro Carlos Gomes, no dia 12/07/2014, município de Blumenau - SC.

O Crefito-10 parabeniza os novos profissionais e deseja um futuro brilhante e promissor.

O Magnífico Reitor da FURB – Prof. Dr. João Natel Pollonio Machado, o Coordenador do Curso de Fisioterapia da FURB, Dr. Fábio Marcelo Matos, a Profa. Amiga da Turma, Dra. Márcia Andrea Fernandes membro da Comissão de Educação do CREFITO-10, Dr. André Cruz, Presidente da Comissão do CREFITO Jovem do CREFITO-10, representando o Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente do CREFITO-10 e formandos.

4. COFFITO publica parecer jurídico sobre acórdão do TRF-1 referente à Resolução 403/2011

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em razão da decisão recente nos autos do processo nº 0047357-73.2012.4.01.3400, movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que objetiva declarar a nulidade de dispositivos da Resolução COFFITO nº 403/2011 (Fisioterapia do Trabalho), vem esclarecer à população e aos profissionais que o Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região apenas e tão somente determinou o processamento da ação civil pública movida pelo CFM, uma vez que o Juízo da primeira instância indeferiu a petição inicial de tal Conselho, não havendo qualquer decisão quanto ao mérito dessa ação. Portanto a Resolução COFFITO nº 403/2011 encontra-se em pleno e integral vigor, assim como todas as prerrogativas dos profissionais Fisioterapeutas especialistas em Fisioterapia do Trabalho. 

Esclarecemos, ainda, que as recentes e tendenciosas notícias veiculadas, baseadas em apenas um falacioso lado, não representam a realidade fática e jurídica que envolve a Fisioterapia do Trabalho; razão, inclusive, pela qual a Procuradoria Jurídica do COFFITO já foi acionada para estudar e adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Fonte: COFFITO.

5. Eventos:

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7. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Envie sua denúncia pelo e-mail:  crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br