Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 07 de Julho de 2014 | Número 246

1. ATENÇÃO PROFISSIONAIS DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Audiência Pública em Criciúma - 11.07.14 - Sexta-Feira - 18:30 hs - Mercoplaza Executive Hotel, Av. Centenário, 3020 - Centro - Criciúma.

Audiência Pública em Tubarão – 12.07.14 – Sábado - 09:00 hs - Art Hotel, Av. Marcolino Martins Cabral, 682 - Centro - Tubarão.

2. Belo Horizonte sediou Fórum dos Procuradores do Sistema COFFITO/CREFITOs

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) foi sede do Fórum Nacional dos Procuradores do Sistema COFFITO/CREFITOs, realizado na última quinta-feira (3). Quinze advogados participaram do encontro, entre os quais o procurador jurídico-chefe do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Hebert Chimicatti.

De acordo com o procurador jurídico-chefe do COFFITO, os principais assuntos discutidos foram a possibilidade de registros, consequências relativas a julgamentos de processos éticos, respostas a entidades públicas que demandam determinadas posições, o exercício profissional sob a ótica fiscalizatória dos conselhos regionais e sugestões para que o Conselho Federal possa aprimorar diversas resoluções.

O Fórum Nacional dos Procuradores Jurídicos foi institucionalizado na primeira gestão do Dr. Roberto Mattar Cepeda na presidência do COFFITO. Nesta segunda gestão foram realizadas seis reuniões. “O significado da reunião de Belo Horizonte é a continuidade do projeto de uma verdadeira proteção jurídica do sistema, através de um cinturão jurídico onde temas de relevância nacional são tratados a partir da ótica do conselho regional com a posição jurídica do conselho federal”, comenta o procurador-chefe do COFFITO.

A próxima reunião dos procuradores jurídicos está prevista para acontecer em Campo Grande (MS), na sede do CREFITO-13, no dia 27 de agosto.

O Procurador Jurídico do CREFITO-10, Dr. Rafael Moysés Menezes participou do Encontro representado o Regional de Santa Catarina.

3. Nova Lei dispõe sobre diretrizes, contratos e reajustes para os serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional

Mais uma conquista para a saúde brasileira, afinal, na terça-feira (24), foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a Lei nº 13.003/2014, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço.

Além disso, o documento deverá incluir cláusulas de reajustes, especificar procedimentos e, em caso de cancelamento, informar com 30 dias de antecedência o descredenciamento e, ainda, repor o mesmo serviço, a fim de não causar prejuízo ao paciente.

Lei mais no site do COFFITO

http://coffito.org.br/index.php?script=Arquivos&acao=visualizarArquivoAction&idArquivo=2511

4. Florianópolis vai sediar a Feira do Empreendedor 2014

Informações: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sc?codUf=25

5. Reunião da Comissão de Integração de Fisioterapia e Kinesiologia do Mercosul (CIFIKIM)

O COFFITO participou, nos dias 20 e 21 de junho, no Paraguai, da reunião da Comissão de Integração de Fisioterapia e Kinesiologia do Mercosul (CIFIKIM), quando, após 15 anos de discussão, foram aprovadas e definidas as recomendações de diretrizes curriculares para os cursos de Fisioterapia no território do Mercosul. Após longo debate, em consenso, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai determinaram que o novo modelo deverá seguir os parâmetros brasileiros, estabelecidos pela Resolução CNE/CES nº 4/2002. Na ocasião, o Conselho foi representado pela Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira e pelo Dr. Paulo Henrique de Oliveira, ambos fisioterapeutas.

9. Grupo de Trabalho discutirá áreas de atuação profissional da Fisioterapia e da Educação Física

COFFITO e CONFEF estudam ações para beneficiar as profissões e a população

O Conselho federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) criaram um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e avaliar as divergências e convergências entre as profissões de Fisioterapia e Educação Física. As profissões regulamentadas, em sua atuação, encontram barreiras no que concerne à competência e atribuição de cada profissional.

Apesar de, por vezes, utilizarem o mesmo método, o objetivo das duas áreas é distinto. A fim de resolver esse impasse e proteger a sociedade, os Conselhos Federais optaram pela criação de GT que permitirá amplitude em relação ao conhecimento das profissões e as diferenças na atuação de cada uma, fazendo com que, a partir disso, seja possível definir a utilização de métodos e técnicas comuns, a exemplo da ginástica laboral, do pilates, do atendimento em grupo e da hidroterapia.

De acordo com presidente do COFFITO, Roberto Mattar Cepeda, entre os benefícios dessa ação estão a criação de minutas de resoluções conjuntas, o resguardo à atuação individual de cada profissional e a proteção à sociedade, principal atribuição dos Conselhos. “Esse grupo servirá para que a Fisioterapia e a Educação Física possam se conhecer melhor, saber suas atribuições específicas e suas formas de atendimentos e procedimentos próprios”.

Fonte: COFFITO

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13. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

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