Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 29 de Outubro de 2012 | Número 162

1. 27 de Outubro – Dia Mundial da Terapia Ocupacional

Dia Mundial da Terapia Ocupacional foi lançado no dia 27 de outubro de 2010. Desde então, tornou-se uma data importante no calendário de terapia ocupacional para promover e celebrar a profissão internacionalmente.

Informações: http://www.wfot.org/AboutUs/WorldOTDay.aspx

O CREFITO-10 parabeniza todos os Terapeutas Ocupacionais brasileiros, em especial aos que atuam em solo Catarinense.

2. 30 de Outubro - BLUMENAU - Reunião sobre o Reajuste dos Contratos entre Operadoras de Planos de Saúde e Prestadores de Serviço

O Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região CREFITO-10,autarquia federal criada por força do disposto na Lei nº 6.316/75, que tem por incumbência legal a fiscalização de exercício das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional no âmbito do território do Estado de Santa Catarina, atendendo à solicitação dos profissionais da região, vale-se do presente para CONVOCAR Vossa Senhoria a participar da reunião sobre o Reajuste dos Contratos entre Operadoras de Planos de Saúde e Prestadores de Serviço, que ocorrerá no dia 30 de outubro de 2012, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau, localizado no 1º andar do prédio da Prefeitura de Blumenau.

Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos o presente, renovando nossos votos de estima e consideração.

SANDROVAL TORRES

PRESIDENTE DO CREFITO-10

3. Aberto o processo de Seleção Pública para a Rede Sarah para Fisioterapeutas

A Associação das Pioneiras Sociais (APS), pessoa jurídica de direito privado, torna público realização de processo de seleção pública para o cargo de Fisioterapeuta para as unidades da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação.

Leia mais: http://www.crefito10.org.br/conteudo.jsp?idc=1293

4. Mais uma vitória do CREFITO-10

No dia 16/10, o CREFITO-10 obteve mais uma vitória junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando a apelação interposta pelo Município de Guaramirim foi julgada e teve seu provimento negado.

Assim, foi mantida a sentença da Justiça Federal de Jaraguá do Sul, que reconheceu o direito dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais funcionários do Município de Guaramirim à jornada máxima de trinta horas semanais.

O CREFITO-10 seguirá na luta pelo reconhecimento dos direitos dos profissionais.

5. Audiência Pública na ALESC discute a realidade do Autismo em Santa Catarina

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu no último dia 24, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, uma audiência pública marcada por depoimentos emocionantes de familiares e lideranças que buscam a garantia de direitos dos autistas.

 Realizado para discutir a "Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, o debate reuniu subsídios sobre a realidade das pessoas com autismo em Santa Catarina e sobre as demandas existentes. 
O projeto de lei que institui a política nacional define a pessoa autista, determina que seja considerada pessoa com deficiência e enumera os seus direitos.

Conforme o deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da comissão, os dados reunidos na audiência “servirão para pautar ações futuras e como conteúdo para a definição da Política Catarinense de Proteção dos Autistas”. Dentre os encaminhamentos tirados na audiência, destaca-se a realização do Fórum Catarinense sobre Autismo em 2013; a formação de grupo de trabalho para formular a política da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA); o reconhecimento do autista como pessoa com deficiência a partir de lei estadual; e o lançamento da campanha “Santa Catarina precisa conhecer a realidade de seus autistas”. O Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (1.631⁄11) foi aprovado no Senado e, durante sua aprovação na Câmara dos Deputados, recebeu duas emendas, por isso voltou para o Senado no mês de setembro. Esse PL é muito importante para os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, pois institui a criação de uma equipe Multiprofissional, com destaque para nos profissionais atuarem com esses pacientes.

http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=31292

O CREFITO-10 participou deste importante momento através de seu Delegado Dr. Marcos Boscato, que participou ativamente das atividades na ALESC.

Dr Anderson Parker, Dra Berenice de Piana (RJ), Deputado Jose Nei Ascari, Dr. Marcos Boscato e Marlete Grando (SC)	Dr. Marcos Boscato Representante do CREFITO-10

6. COFFITO publica Acórdão 294 de 03/10/2012 - Espirometria

O COFFITO publicou no Diário Oficial da União Número 208 de 26/10/2012 o acórdão 294 que versa sobre a e Normatização das Técnicas e recursos próprios a respeito da legalidade do profissional Fisioterapeuta na prática da Espirometria.

Leia a íntegra do acórdão no site do CREFITO-10

7. Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos é Disponibilizado em Português

A UNESCO, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, disponibilizou a versão eletrônica do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) em língua portuguesa.

O Programa Mundial, de autoria da UNESCO e do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, visa apresentar a gestores públicos e militantes de direitos humanos subsídios e orientações para a construção de programas educacionais baseados no respeito aos direitos humanos.

O PMEDH é composto por duas “fases” de um “Plano de Ação”.

“Primeira Fase”  do Programa Mundial (2005-2009) reúne recomendações, referências e metas concretas voltadas ao ensino primário e secundário. 

“Segunda Fase” do Programa Mundial  (2010-2014), por sua vez, confere prioridade ao ensino superior e à formação em direitos humanos para professores, servidores públicos, forças de segurança, agentes policiais e militares.

Embora o Brasil já tenha adotado várias das recomendações do Plano de Ação do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) – e implementado inclusive práticas inovadoras que vão além dos compromissos assumidos pelos países que adotaram o Plano de Ação na Assembleia Geral da ONU de julho de 2005 – as duas fases do PMEDH ainda constituem obras referenciais importantes para educadores e profissionais envolvidos na causa da educação em direitos humanos e ganham contornos mais atuais com a homologação pelo MEC, em maio deste ano, das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos.

Maiores detalhes: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/world_programme_for_human_rights_education_is_launched_in_portuguese/

Fonte: UNESCO Office in Brasília

8. Dias de Apneia

Aconteceu nos dias 25 e 26 de outubro no CEFID - UDESC, o ciclo de palestras 'Dias de Apneia', com o objetivo de atualização e discussão da fisioterapia respiratória. A organização foi da professora Dra. Camila Isabel Santos Schivinski e o evento contou como o apoio do CREFITO-10. 

9. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Envie sua denúncia pelo e-mail:  crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br

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