Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 18 de Junho de 2012 | Número 140
1. Dupla vitória do CREFITO-10 na luta pelo reconhecimento das 30 horas
Na tarde do último dia 13, o CREFITO-10 obteve duas vitórias no julgamento de recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre, após árdua atuação da Assessoria Jurídica deste Conselho.
Foi finalizado o julgamento do recurso interposto na ação movida contra a Fundação Catarinense de Educação Especial, reconhecendo-se o direito dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais à jornada de trabalho máxima de trinta horas semanais.
Na mesma sessão, o TRF4 julgou o recurso interposto na ação movida contra o Município de Lages, igualmente reconhecendo o direito dos profissionais à jornada de trinta horas.
Em ambos os julgamentos, os votos favoráveis dos Desembargadores Federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Fernando Quadros da Silva foram decisivos.
O CREFITO-10 seguirá em sua luta.
Dr. Sandroval Torres
Presidente do CREFITO-10
2. Participe da Consulta Pública do COFFITO sobre o Código de Ética Profissional
Após receber sugestões sobre os Códigos de Ética da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional formuladas pelos CREFITOs, o pleno do COFFITO propôs minutas de Resolução sobre os referidos Códigos.
Para balizar e validar a edição de tais
documentos, o COFFITO abriu consulta pública para que os profissionais
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dêem suas contribuições para a
redação final destes documentos.
Conheçam abaixo as minutas de resolução e participe dando sua opinião através do link disponível a seguir:
Minuta de Resolução: Código de Ética da Fisioterapia
Minuta de Resolução: Código de Ética da Terapia Ocupacional
Fonte: http://www.coffito.org.br/formulariopesquisaetica.asp
3. CREFITO-10 estará em Chapecó - 22 de junho
A reunião está marcada para acontecer em CHAPECÓ no dia 22 de junho de 2012, às 19:00 horas, no Hotel Mogano Business, rua 19 horas, Av. Getúlio Vargas, 1372 – Centro (http://www.moganobusiness.com.br/). Esperamos a participação maciça de todos os profissionais desta importante região do Estado, pois é uma oportunidade de discutirmos assuntos de todas as ordens, sendo este um espaço democrático onde o profissional poderá se aproximar do Conselho e efetivamente participar da tomada de decisões além de poder cobrar ações dos atuais administradores. Informações podem ser solicitadas através dos emails comunicacrefito10@gmail.com ou presidente@crefito10.org.br
4. Fisioterapeutas Catarinenses em Destaque
A Profa. Dra. Lisiane Tuon Generoso Bittencourt, Fisioterapeuta, assumiu desde abril de 2012, como Superintendente de Serviços Especializados e Regulação da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina. Esta Superintendência é responsável pela Gerência de Transplantes, SAMU, Gerência de Regulação, Gerência de UTI, Centro Catarinense de Reabilitação, Coordenadoria da Área da Pessoa com Deficiência e Gerência de Anatomia Patológica. Entre suas prioridades está na implantação de um Projeto para a estruturação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência no Estado de Santa Catarina, projeto que busca a integralidade das ações para a promoção, prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência, com acolhimento e classificação de riscos e a qualidade no atendimento nas deficiências física, auditiva, visual, intelectual e múltiplas deficiências, em todos os níveis de atenção: Atenção Básica, Centros Especializados e Rede Hospitalar e objetiva Descentralização (Interiorização); Redução das Filas de Espera / atendimento demanda reprimida; Otimização de Gastos; Integração da Rede; Qualificação do atendimento; Acolhimento, classificação de risco e o Acesso.
Ressaltamos também a presença de outras duas Fisioterapeutas vinculadas a esta Superintendência, Jaqueline Reginatto, Coordenadora da Área Técnica da Pessoa com Deficiência – ATPCD e Rita de Cássia Paula Souza, Gerente do Centro Catarinense de Reabilitação desde o último dia 29 de maio de 2012, data do Ato 1171 do Governador do Estado de Santa Catarina.
Rita de Cássia Paula Souza, Gerente do Centro Catarinense de Reabilitação – CCR
Jaqueline Reginatto, Coordenadora da Área Técnica da Pessoa com Deficiência – ATPCD
O CREFITO-10 sente-se orgulhoso pela presença destas três fisioterapeutas no Governo do Estado de Santa Catarina e agradece ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Dalmo Claro de Oliveira e ao Secretário Adjunto da Saúde, Acélio Casagrande por estas nomeações e ao Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, Prof. Dr. Antônio Heronaldo de Sousa por ter cedido a Profa. MSc. Rita de Cássia Paula Souza, professora decana do Curso de Fisioterapia do CEFID – UDESC para colaborar com esta gestão da Secretaria de Estado da Saúde.
5. CREFITO-10 reforça a Terapia Ocupacional
Na última terça-feira, 12 de junho estiveram reunidos na sede do Conselho o Dr. Sandroval Torres, Presidente do CREFITO-10 e Conselheiras Terapeutas Ocupacionais, Dra. Maristela Vieira, Dra. Luciana Staut e a Dra. Lizete Antunes para encaminhar os detalhes acerca instalação de comissões de trabalho deste Regional sendo estas: Honorários, Especialidades e Educação. Deste modo o trabalho iniciado pelo GT de Terapia Ocupacional segue de forma ampliada e possibilitam a inserção de novos integrantes, bem como a busca de outras metas.
Dra. Maristela Vieira, Dr. Sandroval Torres, Dra. Luciana Staut e a Dra. Lizete Antunes
6. Pesquisa - Uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) pelos terapeutas ocupacionais no território brasileiro
A Dra.Valéria Sousa de Andrade, terapeuta ocupacional e professora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro/UFTM, esta a frente da pesquisa de iniciação científica sobre o uso da CIF, cujos objetivos são:
a) Verificar a percentagem de terapeutas ocupacionais brasileiros que utilizam a CIF no Brasil;
b) Verificar com qual frequência a CIF é/foi utilizada pelos terapeutas ocupacionais no Brasil nos diversos contextos de sua abordagem;
c) Verificar em quais contextos a CIF é/foi sido utilizada pelos terapeutas ocupacionais no Brasil;
d) Verificar quais componentes da CIF têm sido/foram utilizados pelos terapeutas ocupacionais no Brasil;
e) Verificar as dificuldades e/ou dúvidas dos terapeutas ocupacionais com respeito ao uso da CIF no Brasil;
f) Descrever estratégias propostas pelos terapeutas ocupacionais no Brasil que ilustrem melhor utilização da CIF.
Caso você se interesse em participar entre em contato diretamente com a pesquisadora: valeria-to@hotmail.com
Fonte: Lizete Antunes Jardim – Vice-Presidente do CREFITO-10
7. Consulta Pública - INSS – Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso de suas atribuições legais, torna novamente a público o estudo e a tabela de TEMPO ESTIMADO PARA RECUPERAÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL BASEADO EM EVIDÊNCIAS, que dispõe sobre a estimativa do período para o necessário restabelecimento da saúde, em função de doenças/agravos, codificadas de acordo com a 10ª Edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID 10.
A relevância da matéria recomenda ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento, uma vez que este estudo servirá como parâmetro para a concessão automática de benefícios. Tempos sugeridos pelos médicos assistentes continuarão sendo levados em consideração na análise médico-pericial de a incapacidade. Considerando as recomendações de maior período para análise e sugestões, ocorridas na Audiência Pública no Senado Federal e de reunião no Conselho Nacional de Previdência Social, no dia 27 de abril de 2012, fixo um prazo de mais sessenta dias. Dessa forma, o estudo e a tabela em apreço encontram-se disponíveis aos interessados no seguinte endereço da Internet: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=426
As sugestões poderão ser encaminhadas para o INSS, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco O, 7º andar, Sala 712, Brasília-DF, CEP 70070-946, fax: (61) 3313-4321, com a indicação "Sugestões tabela TEMPO ESTIMADO PARA RECUPERAÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL BASEADO EM EVIDÊNCIAS" ou pelo endereço eletrônicodiretrizes.medicas@previdencia.gov.br
8. V Congresso Paranaense de Terapia Ocupacional
Realização: Actoep - 26 a 29/Junho/2012 – Curitiba/PR
Terapia Ocupacional é uma profissão de paixão, difundida em vários campos de conhecimentos e saberes. Entretanto, para reviver paixões é necessário (re)lembrar o eixo principal que nos aproxima, identifica e nos fazem únicos. Precisamos reacender nossa paixão, nos unindo e nos reconhecendo para trilhar caminhos em busca da autonomia profissional.
De modo a potencializar este movimento de convergência da profissão, a Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Paraná – ACTOEP – promove o V Congresso Paranaense de Terapia Ocupacional, com a temática “Identidade, Autonomia e Unidade Profissional”. O evento será realizado do dia 26 a 29 de Junho de 2012.
Convidamos a todos para participar ativamente deste processo de aprimoramento técnico-científico e fortalecimento da profissão.
Fonte: Comissão Organizadora V Congresso Paranaense de Terapia Ocupacional
9. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br
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