Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 20 de fevereiro de 2012 | Número 121
1. CREFITO-10 move ação em favor das 30 horas
Informamos que foi prolatada sentença na ação movida pelo CREFITO-10 contra a Fundação Catarinense de Educação Especial-FCEE, reconhecendo a ilegalidade da exigência do cumprimento de carga horária superior a trinta horas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais contratados a qualquer título por aquela instituição (efetivos e temporários).
O processo seguirá seu trâmite, cabendo recurso da decisão por parte da FCEE, mas devemos enaltecer mais essa vitória em favor das trinta horas, um direito assegurado por Lei aos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Brasil.
Desde o início de nossa administração, vimos tentando aproximação com a administração da FCEE e até com o Governo do Estado, a fim de sensibilizar pelo cumprimento da Lei e passar empregar o regime de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na FCEE, após algumas tentativas frustradas, não restou outra opção ao CREFITO-10 se não buscar junto a Justiça a intermediação deste impasse.
Seguiremos firmes na defesa das prerrogativas e direitos assegurados por Lei aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado de Santa Catarina, afirma o Presidente do CREFITO-10, que tem acompanhado o caso pessoalmente e lamenta o fato de a FCEE manter-se irredutível em sua postura, não respeitando a Lei que garante o direito a jornada de trabalho com Carga Horária Máxima de 30 horas semanais aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
2. Plano SC Saúde
Na terça-feira, dia 14, o CREFITO-10 apresentou impugnação ao edital de chamamento público número 003/2012, destinado à contratação de prestadores de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e outros serviços da área da saúde para o Plano SC Saúde.
Diversos itens foram impugnados e requeridas modificações nos termos do edital e da minuta do contrato.
No dia 17 o SC Saúde alterou o Anexo 6 do edital, impugnado pelo CREFITO-10, acolhendo praticamente todas as impugnações (com exceção das impugnações referentes ao reajuste de valores).
Também reabriu o prazo de credenciamento, por insuficiência de rede.
Segue o link referente à reabertura. http://scsaude.fescsaude.com.br:8080/comunicados/-/blogs/governo-do-estado-reabre-edital-para-cadastro-de-prestadores-de-servico-para-o-sc-saude
Cabe ressaltar que o posicionamento segue inalterado ou seja: não credenciar nenhum serviço e/ou assinar qualquer contrato com o SC Saúde, enquanto o SC Saúde recusar-se a sentar com os representantes da fisioterapia e para verdadeiramente negociar os parâmetros remuneratórios para fisioterapeutas.
3. Sistema COFFITO/CREFITOs divulga como você deve se preparar para a prova de Títulos de Especialista
Prepare-se para a prova de especialidades nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A Prova de Título de Especialista proposta pelo sistema COFFITO/CREFITO’S valoriza a sua profissão.
Os primeiros 5 mil profissionais inscritos terão 60% de desconto no valor da taxa de inscrição.
Importante: para participar da PROVA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA você precisa ter requisitos mínimos – ser Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional inscrito com registro ativo no CREFITO de sua região (em Santa Catarina CREFITO-10) por no mínimo 24 meses, até a data da realização da prova objetiva e discursiva e estar em pleno gozo dos seus direitos.
A Prova de Títulos de Especialistas destina-se à concessão e ao registro do título de especialista a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais referentes às seguintes especialidades.
Inscrições Abertas até dia 20.03.2012 pelo site www.aocp.com.br
OBS: As Especialidades serão ofertadas em conformidade com o Acórdão COFFITO 275 DE 19/01/12.
Mais informações: http://www.coffito.org.br/PROVA%20ESPECIALIDADES/PROVA%20ESPECIALIDADES/prova%20especialidades.htm
4. GT – Terapia Ocupacional do CREFITO-10
Este grupo de trabalho foi instituído no final do ano de 2010 com o objetivo de:
Assessorar a Diretoria do CREFITO-10 nos assuntos pertinentes a Terapia Ocupacional e suas atribuições;
Elaborar e formular ações pró-Terapia Ocupacional para o Estado de Santa Catarina;
Formular pareceres sobre os mais variados assuntos referentes à Terapia Ocupacional;
Encaminhar as questões referentes à Terapia Ocupacional nos mais variados contextos, seja da Educação, no exercício profissional ou na revisão e/ou formulação da legislação referente ao profissional terapeuta ocupacional; entre outras atribuições.
O GT é composto pelas seis conselheiras terapeutas ocupacionais do CREFITO-10 o qual realizou a segunda reunião do ano nesta quinta feira (16 de fevereiro) na oportunidade foi finalizada a elaboração da programação para 2012 que segue para análise da diretoria desta regional.
5. Eventos
VIII Congresso Brasileiro de Queimaduras
I Simpósio Internacional Wound Care
10 a 13 de outubro de 2012
Hotel Majestic Palace - Florianópolis -SC
3 a 7. 09.2012 – Local: Isla de Margarita - Venezuela
III Congresso da WCPT-SAR 2012
III Congresso Venezuelano de Fisioterapia
IV Encontro Latinoamericano de Acadêmicos - CLADEFK
Informações: http://wcptsar2012.jimdo.com/comit%C3%A9-cient%C3%ADfico/
IV Congresso Brasileiro de Fibrose Cística
02 a 05.05.2012 - Local: Florianópolis - SC
I Congresso Sul Brasileiro de Fisioterapia Hospitalar 2012
25 a 27.10.2012
Maringá-PR
Informações: www.associacaodefisioterapia.cpm.br
6. PL do Ato Médico
Para conhecimento, informamos que o PL 268/2002 que “Dispõe sobre o exercício da Medicina” (Ato Médico), encontra-se na Comissão de Educação (CE) do Senado, onde foi designado relator o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Nesta quarta-feira (15), o senador Roberto Requião propôs à Comissão de Educação a realização de uma audiência pública para instruir o andamento dos trabalhos da CE, que deve agendar a audiência em breve.
7. Novos Terapeutas Ocupacionais em Santa Catarina
Associação Catarinense de Ensino – ACE formou a vigésima terceira turma de Terapia Ocupacional em 4 de fevereiro do corrente ano na cidade de Joinville-SC, a colação de grau contou com a presença de familiares, amigos, docentes da IES, o Deputado Estadual Darci de Matos, Dra. Lizete Antunes, Vice-Presidente do CREFITO-10 e Presidente da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais, Regional Santa Catarina – ABRATO-SC.
Em seu discurso aos novos profissionais o Deputado Darci de Matos salientou os avanços obtidos pela Terapia Ocupacional nestes quarenta e dois anos de regulamentação, destacando a atuação na área da Saúde, citando como exemplo, a presença do terapeuta ocupacional nas equipes que compõem o Núcleo de Atenção a Saúde da Família – NASF, mas também em novas áreas como a Assistência Social e na Educação. Informou aos presentes as novas conquistas da Terapia Ocupacional, o empenho da ABRATO-SC em trazer o XIII Congresso Brasileiro para Santa Catarina e como o CREFITO-10 tem lutado pelo reconhecimento das 30hs e toda a legislação existente, assim, como o fomento pela inclusão do profissional nos mais variados campos tanto no setor privado como no público.
Aos novos terapeutas ocupacionais, muita garra e perseverança em busca do seu espaço no mercado de trabalho sem esquecer-se da busca constante pelo conhecimento teórico para fundamentar o exercício profissional. Sucesso a todos.
Representante do CREFITO-10 - Dra Lizete Antunes e os novos Terapeutas Ocupacionais de Santa Catarina
8. CREFITO-10 participa de reunião convocada pelo SINDSAÚDE
O CREFITO-10, através da representação feita pelo fisioterapeuta Dr. Mayco Morais Nunes, esteve presente em uma reunião organizada pelo SINDSAÚDE, no último dia 14. A reunião discutiu a defesa do SUS, pois conforme o relato de representantes de Sindicatos e Conselhos Profissionais, ações do Governo do Estado vão de encontro a privatização de unidades de atendimento do sistema público de saúde. Além disso, foi destacada a importância das articulações políticas junto ao Conselho Estadual de Saúde, Conselho este que o CREFITO-10 foi eleito em 2010 para ocupar uma cadeira na vaga dos Conselhos Profissionais em 2013 e 2014. Dessa forma, o CREFITO-10 participou e apoiou a formação de uma FRENTE CONTRA APRIVATIZAÇÃO que terá como meta garantir a defesa da saúde pública em nosso estado, sendo marcada uma nova reunião no dia 29/02/2012 que servirá de preparação para uma mobilização a ser realizada em abril de 2012.
9. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br
10. CREFITO-10 reúne-se com os funcionários da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Dando seqüência na rodada de visitas o Presidente do CREFITO-10 neste último dia 16 de fevereiro reuniu-se com os fisioterapeutas da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
No encontro, foi possível conhecer mais sobre a realidade do serviço oferecido à população, a realidade vivida pelos profissionais que desenvolvem suas atividades junto ao serviço público municipal de Balneário Camboriú, além esclarecer algumas dúvidas e discutir sobre temas atuais de interesse da profissão.
Segundo o Presidente do CREFITO-10, após as festas de Carnaval, o projeto de visitação segue com força total.
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Presidente CREFITO-10 e Fisioterapeutas da Prefeitura de Balneário Camboriú |
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