Legislação Crefito (v1.5) - page 986

horizontal, tais como trocas de experiências e discussão de situações entre trabalhadores, comunidades de práticas,
grupos de estudos, momentos de apoio matricial, visitas e estudos sistemáticos de experiências inovadoras, etc.
Por fim, reconhecendo o caráter e iniciativa ascendente da educação permanente, é central que cada equipe, cada
unidade de saúde e cada município demandem, proponha e desenvolva ações de educação permanente tentando
combinar necessidades e possibilidades singulares com ofertas e processos mais gerais de uma políticaproposta para
todas as equipes e para todo o município. É importante sintonizar e mediar as ofertas de educação permanente pré-
formatadas (cursos, por exemplo) com o momento e contexto das equipes, para que façam mais sentido e tenham, por
isso, maior valor de uso e efetividade.
De modo análogo é importante a articulação e apoio dos governos estaduais e federal aos municípios buscando
responder suas necessidades e fortalecer suas iniciativas. A referência é mais de apoio, cooperação, qualificação e
oferta de diversas iniciativas para diferentes contextos que a tentativa de regular, formatar e simplificar a diversidade de
iniciativas.
Do Processo de trabalho das equipes de Atenção Básica
São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:
I -definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes;
II - programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da
população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de
freqüência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho
compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de
saúde, ciclos de vida, sexo e patologias dificultando o acesso dos usuários;
III - desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares
e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis;
IV - realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise
de vulnerabilidade tendo em vista a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro
atendimento às urgências;
V - prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita;
VI -realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários,
escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada;
VII - desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população, no
desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos usuários;
VIII - implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como a participação coletiva nos
processos de gestão, a valorização, fomento a autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na
produção de saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de
vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função delas, entre outras;
IX - participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe,
unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades,
realidade, dificuldades e possibilidades analisadas;
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