data da publicação da presente, bem como para o registro/apostilamento de títulos de pós-
graduação acadêmica de caráter
Lato
ou
Stricto Sensu.
Art. 30
– O procedimento administrativo para o registro de Certificados, Diplomas e Títulos
referidos nesta Resolução será regulamentado por ato administrativo interno do COFFITO.
Art. 31
– Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
