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(nome e qualificação)
na qualidade de candidato às eleições para esse CREFITO, integrando a
chapa..................................................................................................................................................
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(nome da chapa)
vem declarar que :
I. está no pleno gozo de seus direitos profissionais, civis e políticos, inexistindo qualquer
decisão judicial definitiva que comprometa tais direitos, sendo certo que não está respondendo a
qualquer processo que com os mesmos se relacione;
II. não foi condenado por qualquer crime doloso, crime contra a Fazenda Pública ou contra
o fisco;
III. não manteve relação de emprego com o CREFITO, nem com o COFFITO, nos últimos 2
(dois) anos;
IV. não possui contas relativas a exercício em cargos de administração reprovadas em
quaisquer órgãos públicos municipais, estaduais ou federais;
V. não responde a processo nem foi condenado por crime cometido contra o patrimônio de
qualquer entidade;
VI. jamais foi condenado por qualquer ato que comprometa sua boa conduta;
VII. jamais foi destituído de cargo administrativo ou de representação sindical, nem
responde a processo relacionado a tal matéria;
VIII. não realizou administração danosa no COFFITO ou em CREFITO;
IX. não teve contas rejeitadas pelo COFFITO ou CREFITO;
X. não foi destituído de cargo, função ou emprego, por efeito de causa relacionada à
prática de ato de impropriedade na administração pública ou privada ou no exercício de
representação de entidade de classe, tudo decorrente de sentença transitada em julgado;
XI. há ........................ anos exerce a profissão em toda plenitude;
XII. não sofreu penalidade disciplinar ou ética aplicada por Conselho de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (COFFITO ou CREFITO), nos últimos 3 (três) anos, com decisão transitada
em julgado.
A presente declaração é expressão fiel da verdade, estando o declarante ciente de que
qualquer erro, inclusão ou omissão de dados de forma fraudulenta resultará em instauração de
processo disciplinar e ético, podendo resultar em aplicação de penalidade prevista no Código de
Ética da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional ou na declaração da perda de condição de
concorrer a qualquer vaga no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITO pelo prazo de até 5 (cinco)
anos, mediante instauração de processo, além de caracterizar o crime de falsidade ideológica,
de que trata o art. 299 do Código Penal.
(data e assinatura)
MODELO II
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES E INSCRIÇÕES DE CHAPAS
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA __REGIÃO –
CREFITO - ___
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES E INSCRIÇÃO DE CHAPAS
Faço saber que no dia......de..............de.......serão realizadas neste Conselho eleições para
a renovação dos mandatos de Conselheiro para o quadriênio 200_ a 200_, abrindo-se o prazo de
15 (quinze) dias, durante o período de ......... (....) a ............ (....) para inscrição de chapas, que
deverão ser constituídas de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais efetivos e suplentes, de
acordo com o disposto no Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução COFFITO nº ......../
2008, a qual se encontra disponível no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional – COFFITO
e no site do CREFITO_ (
.
........................ de ............................ de 2009.
