Art. 12
- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário e poderá ser suspensa se houver decisão judicial em contrário ou
cassação da decisão que mandou publicá-la para todos os fins de direito.
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RESIDENTE
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IRETORA
-
SECRATÁRIA
ANEXO – 1 DA RESOLUÇÃO
CALENDÁRIO DE DATAS
16.FEV.2004
segunda feira
Publicação no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos
jornais Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo.
16.FEV.2004
segunda feira
Início do prazo para apresentação de requerimento de registro de chapas.
16.FEV.2004
segunda feira
Obs. Tanto o COFFITO como o CREFITO – 3 farão inserir no site a presente
resolução e os atos do processo eleitoral.
20.FEV.2004
sexta-feira
Prazo para a Diretoria do COFFITO nomear a Comissão Eleitoral e fazer publicar
no site do COFFITO e do CREFITO – 3.
04.MARÇO.2004
quinta-feira
Encerramento às 18:00 do prazo para que os interessados possam registrar
chapa.
06.MARÇO.2004
sábado
Encerramento do prazo para a Comissão Eleitoral apreciar os pedidos de
requerimento de registro de chapas.
09.MARÇO.2004
terça-feira
Prazo final para a Comissão Eleitoral publicar os pedidos de requerimento de
registro de chapas.
10.MARÇO.2004
quarta-feira
Início do prazo para os profissionais interessados apresentarem impugnação a
chapa ou a candidatos.
12.MARÇO.2004
sexta-feira
Encerramento do prazo para impugnação de candidatos pelos profissionais.
15.MARÇO.2004
segunda feira
Notificação dos candidatos e chapas sobre a impugnação ocorrida.
16.MARÇO.2004
terça-feira
Inicio do prazo para os candidatos ou chapas apresentarem defesa à eventual
impugnação.
18.MARÇO.2004
sexta-feira
Encerramento do prazo para os candidatos ou chapa apresentarem defesa à
eventual impugnação.
22.MARÇO.2004
segunda-feira
Prazo final para a Comissão Eleitoral apreciar os Requerimentos de impugnação
e encaminhar a Diretoria do COFFITO para julgamento.
24.MARÇO.2004
quarta-feira
Prazo final para a Diretoria do COFFITO apreciar as impugnações e recursos
contra cassação de candidato ou chapa.
02.ABRIL.2004
sexta-feira
Prazo final para publicar as chapas registradas e o edital de convocação das
eleições, com os esclarecimentos necessários.
