Art. 3º Fica excluído o serviço especializado 156 – Serviço de Atenção à Saude das
Pessoas Ostomizadas, que terá suas classificações incorporadas ao serviço de 135 –
Serviço de Reabilitação, classificações 012 – Atenção à Saude das Pessoas Ostomizadas
I e 013 – Atenção à Saude das Pessoas Ostomizadas II.
Paragrafo único. Fica definido que os Gestores Municipais, Estaduais e do Distrito
Federal terão o prazo de 90 (noventa) dias para atualizar o SCNES conforme
estabelecido no caput deste artigo.
Art. 4º Fica atualizada a Tabela de Habilitação do SCNES conforme a seguir:
CÓD DESCRIÇÃO
CENTRALIZADA/
DESCENTRALIZADA
22.01
CENTRO DE REABILITAÇÃO
EM MEDICINA FÍSICA
CENTRALIZADA
22.02 CENTRO DE REABILITAÇÃO
FÍSICA – NIVEL
INTERMEDIÁRIO
CENTRALIZADA
22.03
CENTRO DE REABILITAÇÃO
VISUAL
CENTRALIZADA
22.04 CENTRO DE REABILITAÇÃO
AUDITIVA NA MÉDIA
COMPLEXIDADE
CENTRALIZADA
22.05 CENTRO DE REABILITAÇÃO
AUDITIVA NA ALTA
COMPLEXIDADE
CENTRALIZADA
22.06
CENTRO DE REABILITAÇÃO
INTELECTUAL
CENTRALIZADA
22.07 CENTRO DE REABILITAÇÃO
DOS TRANSTORNOS DO
ESPECTRO DO AUTISMO
CENTRALIZADA
22.08 CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO (CER) –
MODALIDADE FISICA
CENTRALIZADA
22.09 CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO (CER) –
MODALIDADE INTELECTUAL
CENTRALIZADA
22.10 CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO (CER) –
MODALIDADE AUDITIVA
CENTRALIZADA
22.11 CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO (CER) –
MODALIDADE VISUAL
CENTRALIZADA
§1º Fica definido que o critério de habilitação dos serviços seguirá o estabelecido no
documento Passo a Passo para Habilitação de Serviços do Componente Atenção
