Art. 18. Redefinir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde – SCNES, o Serviço 135 – SERVIÇO DE REABILITAÇÃO e suas respectivas classificações, conforme tabela
a seguir:
Cód.
Serviço
Descrição
do Serviço
Cód.
Classificação
Descrição
Classificação
135
Serviços
de
Reabilitaçã
o
001
Reabilitação Visual
002
Reabilitação Mental /
Autismo
003
Reabilitação Física
004
Reabilitação
nas
Múltiplas Deficiências
Parágrafo único. As Unidades cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES no
Serviço/Classificação 135/001 – Serviço de Reabilitação/Reabilitação Visual e 123/004 – Serviço de Dispensação de
Órteses, Próteses e Materiais Especiais / OPM Oftalmológica, deverão atender às exigências e critérios estabelecidos
na presente Portaria e solicitar credenciamento/habilitação.
Art. 19. Incluir o código/habilitação na Tabela de Habilitação descrito a seguir:
Código
Habilitação
22.03
Unidade de Reabilitação Visual
Art. 20. Consolidar, conforme o Anexo V a esta Portaria, os procedimentos que compõem os Serviços de
Reabilitação Visual, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais –
OPM do Sistema Único de Saúde – SUS.
Parágrafo único. Os procedimentos em oftalmologia aos quais se refere o caput deste artigo são comuns aos
descritos na Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção
em Oftalmologia.
Art. 21. Estabelecer a compatibilidade do procedimento 03.01.07.015-6 - Avaliação multiprofissional em
deficiência visual com as OPMs a seguir relacionadas:
CÓDIGO
OPM
07.01.04.001-7
BENGALA ARTICULADA
07.01.04.002-5
LENTE ESCLERAL PINTADA
07.01.04.003-3
LUPA DE APOIO COM OU SEM
ILUMINAÇÃO
07.01.04.004-1
LUPA MANUAL COM OU SEM
ILUMINAÇÃO
07.01.04.006-8
PRÓTESE OCULAR
07.01.04.009-2
ÓCULOS COM LENTES FILTRANTES
07.01.04.010-6
SISTEMAS TELESCÓPICO MANUAL
BINOCULAR COM FOCO AJUSTÁVEL
07.01.04.011-4
SISTEMAS TELESCÓPICO MANUAL
MONOCULAR COM FOCO AJUSTÁVEL
07.01.04.012-2
ÓCULOS COM LENTES ASFÉRICAS
POSITIVAS
07.01.04.013-0
ÓCULOS COM LENTES ESFÉRO
PRISMÁTICAS
Art. 22. Excluir o procedimento de código 02.11.06.019-4 – Teste de Adaptação de Visão Subnormal da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 23. Alterar a nomenclatura do procedimento de código 03.01.07.006-7 – Atendimento / Acompanhamento a
pacientes que demandem cuidados intensivos de Reabilitação Visual / Mental / Múltiplas Deficiências da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, e OPM do Sistema Único de Saúde – SUS para Atendimento / Acompanhamento em
Reabilitação nas Múltiplas Deficiências e redefinir seus atributos.
Art. 24. Inserir os procedimentos a seguir relacionados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do
SUS.
Procedimento: 03.01.07.014-8- TREINO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE
Descrição: Consiste no treino de pessoas com cegueira quanto à orientação e mobilidade para independência
na locomoção, exploração de meio ambiente, utilização percepção tátil, sinestésica, auditiva, olfativa e visual.
