Informativo Semanal do CREFITO10/SC |
Florianópolis, 18 de janeiro de 2010 | Número 09
Essa é a newsletter semanal do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região.
1. Ministério
da Saúde atende à solicitação do COFFITO e edita nova portaria para NASF
Fonte:http://www.coffito.org.br/publicacoes/pub_view.asp?cod=1775&psecao=7
O Ministério da Saúde (MS) atendeu à solicitação do COFFITO e
editou nova portaria relativa à atuação de Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). De acordo com alguns
equivocados entendimentos acerca da Portaria 409/08, de 23 de julho de 2008, os
fisioterapeutas encontravam-se cerceados de seu direito de trabalhar em mais de
uma unidade do NASF, fato que o COFFITO jamais admitiu como correto. A Portaria
424, editada no dia 3 deste mês (03.12.09) aprimora o correto entendimento e
elimina qualquer possibilidade de restrição.
Em setembro de 2009, por determinação do presidente do COFFITO, a
Procuradoria Jurídica da entidade encaminhou ofício ao Ministério da Saúde
solicitando providências quanto às errôneas interpretações dos dispositivos da
referida Portaria MS 429/09, considerando que, segundo informações dadas ao
Conselho Federal, tal posicionamento teria partido do próprio Ministério da
Saúde.
O procurador jurídico do COFFITO,
Dr. Hebert Chimicatti, representou a entidade em reunião do dia 23 de setembro
deste ano com a Diretoria do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em
Saúde, do MS. Na ocasião, ratificou pedido de providências quanto ao
posicionamento formal do MS para que ameaças de
dispensa dos profissionais, feitas por algumas Secretarias Municipais de Saúde,
fossem cessadas, evitando-se a violação dos direitos dos Fisioterapeutas e dos
Terapeutas Ocupacionais no exercício de suas profissões junto aos NASF’s.
A posição adotada pelo COFFITO sustentou-se
na legislação brasileira, que não contém regra que impeça os Fisioterapeutas
ou Terapeutas Ocupacionais de exercerem dois cargos ou funções públicas
nem proíbe contratações por dois municípios distintos para o exercício de suas
respectivas profissões junto ao NASF. Isso porque a Constituição da República
Federativa do Brasil autoriza acumulação de até dois cargos ou empregos
públicos de profissionais de áreas regulamentadas da saúde, desde que haja
compatibilidade de horários para a prestação dos referidos serviços (art. 37,
XVI, c).
O MS, acolhendo os argumentos
apresentados pelo COFFITO, editou nova Portaria que, pela sua literal
interpretação, indica o fato de o mesmo Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional
poder trabalhar 20 horas
Podem ser instituídos dois
tipos de Núcleos de Apoio à Saúde da Família: NASF 1 e
NASF 2. O NASF 1 deve ter, no mínimo, cinco
profissionais de diferentes áreas e um Núcleo não pode ter dois profissionais
da mesma profissão, como dois nutricionistas, por exemplo. A única exceção é
para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que têm jornada de
trabalho de 30 horas, o que os tornam diferenciados em face da nova redação da
Portaria. Conforme prevê a lei 8.894/94, o Fisioterapeuta e o Terapeuta
Ocupacional encontram-se protegidos, não lhes sendo aplicável o comando
restritivo da Portaria do MS.
A conquista esvaziou qualquer
possibilidade de impedimento do pleno e livre exercício profissional do
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional para atuação nos NASF’s em dois
municípios, se houver compatibilidade de horários, prerrogativa válida em todo
o território nacional.
2. CREFITO-10 participará de reunião do
SISTEMA COFFITO / CREFITOs
No próximo dia 22 de janeiro, às 10 horas, na
sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, em
Brasília, acontecerá a primeira reunião do Sistema
COFFITO/CREFITOs em 2010, com a presença dos Presidentes dos Conselhos Federal
e Regionais.
3. CREFITO-10 participa da Solenidade de Posse da ASSOBRAFIR
O CREFITO-10 esteve presente neste dia 16 de
janeiro às 20 horas,
4. Mudanças nos
Planos de saúde aumentam número de consultas com Terapeutas Ocupacionais
O Sistema COFFITO/CREFITOs vem acompanhando as ações da Agência
Nacional de Saúde (ANS) e as mudanças propostas nos planos de saúde,
especialmente no que diz respeito ao Rol de Procedimentos. A luta, atualmente,
é para as consultas com Terapeutas Ocupacionais alcance o mesmo status que a
Fisioterapia possui hoje.
Entre as mudanças aprovadas pela ANS está o aumento do número de
consultas com Terapeutas Ocupacionais. A partir de junho poderão ser feitas 12
consultas anuais com estes profissionais. Sabe-se que não é o ideal, mas
continuaremos atuando junto à ANS, para que a Terapia Ocupacional tenha o mesmo
tratamento dispensado hoje à Fisioterapia, ou seja, um número ilimitado de
consultas. Ainda, em respeito à Saúde Mental: caiu a limitação de 180 dias por
ano para atendimento
5. Aberto edital de convocação para o Programa Nacional de
Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde
A Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional
da Saúde constituem modalidades de ensino de pós-graduação lato sensu destinado
às profissões da saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado
por ensino em serviço, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais e
duração mínima de 2 (dois) anos.
A concessão de bolsas para residentes de que trata este Edital
deve incluir Programas desenvolvidos nas seguintes especialidades e áreas
temáticas consideradas prioritárias para financiamento: Atenção Básica/Saúde da
Família, Atenção Especializada em Saúde, Saúde Bucal, Saúde Mental, Saúde do
Idoso, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Reabilitação Física, Intensivismo,
Urgência/Trauma, Alimentação e Nutrição, Assistência Farmacêutica, Vigilância
em Saúde, Vigilância Sanitária e Apoio Diagnóstico e Terapêutico.
Leia o Edital, na
íntegra no site do CREFITO-10. Inscrições até o dia
29/01/2010.
6. CREFITO-10 agenda nova reunião com a vigilância sanitária
Neste
dia 20 de janeiro, Presidente do CREFITO-10 e DEFIS, vão reunir-se com a
Vigilância Sanitária do Estado, a fim de iniciar a parceria com este órgão, o
objetivo é criar ações conjuntas, que maximizem as atuações de informação,
prevenção e fiscalização de cada órgão.
7. Oportunidades
Vaga
de Emprego para Terapia Ocupacional - Centro Terapêutico Catarinense em
Itapema,
que
trata de dependentes químicos está contratando com urgência profissional de
Terapia Ocupacional.
Informações:
(47) 3365-1402 com Roger.
Processo
seletivo para provimento de vagas no quadro de pessoal da prefeitura do município
de Biguaçu para profissional de Fisioterapia
http://saudepmb.fepese.ufsc.br/pages/arquivos/edital_20100112_.pdf
Concurso
Público Prefeitura de Campo Erê (SC) - Inscrições até 29/01
http://www.campoere.sc.gov.br/conteudo/?item=2329&fa=1&cd=57132
Concurso
Público para Fisioterapia no HU
As
inscrições do Concurso Público do Hospital Universitário serão efetuadas pela
internet, no endereço eletrônico: http://hu.fepese.ufsc.br
até o dia 28 de janeiro de 2010.
Núcleo de Comunicação e Eventos do CREFITO-10