Informativo Semanal do
CREFITO10/SC | Florianópolis, 02 de Agosto de 2010 | Número 36
1. Projeto retira exclusividade de médico em perícias para
aposentadoria
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que
estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar
perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez.
Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta
altera a Lei 8.213/91. Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor
aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também
permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com
isso, segundo Berzoini, o relatório final de avaliação da capacidade de
trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa. O
projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos
deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto
Santiago (PV-SP).
Tramitação - O projeto, que
tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para o Presidente da Associação
de Fisioterapeutas Peritos de Santa Catarina – AFIP, Dr. Irineu Jorge
Sartor o projeto representa um avanço na perícia, passando a ter uma visão
muito mais realista, focado na política de saúde do Brasil.
O CREFITO-10 torna
público o apoio aos autores do Projeto de Lei para que este seja aprovado e
conclama todos os profissionais catarinenses e brasileiros que entrem em
contato com seus representantes políticos em Brasília e exija que estes apoiem
o referido projeto.
Lembre sempre, VOTO
NÃO TEM PREÇO....TEM CONSEQUÊNCIA ! Alerta o Presidente do CREFITO-10.
2.
Municípios fiscalizados da semana
O
Departamento de Fiscalização do CREFITO-10 - DEFIS, informa os municípios
fiscalizados na semana: Araranguá – Meleiro – Turvo - Jacinto Machado
- Balneário Arroio do Silva – Sombrio - Santa Rosa do Sul - São João do
Sul - Praia Grande.
Caso
você conheça alguma irregularidade informe ao CREFITO-10, sua participação é
fundamental.
3. Entrevista
O terapeuta ocupacional, Dr. Régis Nepomuceno
concedeu entrevista no programa da RIC Record denominado “VER MAIS”. Este programa é comandado por Thiago Freitas
e versa sobre temas relacionados a Saúde, uma das características de um
programa ao vivo e com a participação do telespectador ao longo dos seus trinta
minutos de duração onde o publico pode interagir com o entrevistado.
O programa do dia 22 de Julho tratou do tema “Terapia
Ocupacional” ofertando a população do oeste catarinense algumas
informações acerca desta profissão, tais como formação do terapeuta ocupacional,
áreas de atuação, diferenças e semelhanças com as demais profissões da saúde e
o trabalho em equipe.
Na perspectiva do Dr. Régis a entrevista foi
bastante positiva junto à comunidade, seja através das perguntas dos
telespectadores durante o programa ou nas diferentes consultas acerca da
atuação do terapeuta ocupacional nos dias subseqüentes a apresentação do
programa.
O Dr. Régis complementa que pretende em breve
disponibilizar a entrevista na integra aos colegas interessados via Internet.
Dr. Régis Nepomuceno reside em Chapecó – SC, seu e-mail:
regis.to@hotmail.com
4. Resultado das Eleições
CREFITO-8 / PR Gestão 2010-2014: foi proclamada vitoriosa a Chapa 02
CHAPA Nº
02 - 13 DE OUTUBRO - MEMBROS EFETIVOS - Abdo Augusto Zeghbi, Ruy Moreira Da
Costa Filho, Marlene Izidro Vieira, Isabela Álvares dos Santos , Naudimar Di
Pietro Simões, Cleverson Fragoso, Milton Carlos Mariotti, Maria Luíza Valtier
Teixeira, Deborah Toledo Martins, MEMBROS SUPLENTES -Sonia Maria Marques Gomes
Bertolini , Marcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, Daniele Bernardi,
Laudelino Risso, Rúbia Marcia Benatti, Francisco Hamilton Sens Júnior,Fernanda
Candido Figueiredo Monteiro, Cristiano Pedro de Jesus Fagundes, Vera Lucia
Presendo Bet.
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5. Relembre as Especialidades da Terapia Ocupacional Acupuntura
Saúde
Mental
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8. Eventos
- Reunião da
Comissão de Referencial de Honorários do CREFITO-10
Local: Sede do CREFITO-10 em Florianópolis
– SC - Data: 10.08.10 - Horário: 10 horas - Sala 1103
Componentes da Comissão de Referencial Nacional de Honorários do
CREFITO-10
Presidente: Dra. Rita de Cássia Paula
Souza - CREFITO-10
Membros: Dra. Patsy Geraldine Balconi Mandelli - ASSEFISIO
Dr.
Alceu Eduardo Idalêncio Furtado - AFA Brasil - Seccional de SC
Dr.
Bruno Peruchi - AFISIOREC
- Encontro de
Presidente de Associações de Profissionais de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional de Santa Catarina Hotel Faial - Rua Felipe Schmidt, 603 -
Centro - Fpolis – SC - Horário: 09 às 18 horas.Presidentes de
Associações de Profissionais de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
de Santa Catarina, favor confirmar presença pelo email: crefito10@crefito10.org.br e comunicacrefito10@gmail.com e
ainda pelo telefone: (48) 32253329 com o funcionário Wilson Bruno Barros.
·
Congresso Sul-Sudeste
de Ortopedia e Fisioterapia – Florianópolis,
·
Congresso de
·
III Fórum de
Tecnologia Assistiva e Inclusão Social da Pessoa Deficiente e VI Simpósio
Paraense de Paralisia Cerebral e V
Seminário Nacional de Promoção de Inclusão Mediada pelas Tecnologias Assistivas. http://www.forumdet ecnologiaassisti va.com.br/
- 2º Seminário Internacional
de Reabilitação: Órtese e Prótese de forma abrangente e integrada
Data:
Local: Instituto de Reabilitação
Lucy Montoro, Anfiteatro Ceape – HC/USP/Ribeirão
Inscrições - www.ceapshcrp.
com.br
- IX Jornada de Reabilitação da Mão - Atualização da prática: O que avaliar e
como tratar
Local: Joinville- Santa Catarina -
Data: 08 e 09 de outubro de 2010,
Fonte: Sociedade Brasileira de
Terapia de Mão 2010-2011
www.sbtm.org.br contato.sbtm@gmail.com
Confira outros eventos no site do CREFITO-10.
9. Legislação
Art.
3º. Constituem atos privativos do fisioterapeuta
prescrever, ministrar e supervisionar terapia física, que objetive preservar, manter,
desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função do corpo
humano, por meio de:
I
- ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico,
hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico,
determinando:
a)
o objetivo da terapia e a programação para atingí-lo;
b)
a fonte geradora do agente terapêutico, com a indicação de particularidades na
utilização da mesma, quando for o caso;
c)
a região do corpo do cliente a ser submetida à ação do agente terapêutico;
d)
a dosagem da frequência do número de sessões terapêuticas, com a indicação do
período de tempo de duração de cada uma; e
e)
a técnica a ser utilizada; e
II
- utilização, com o emprego ou não de aparelho, de exercício respiratório,
cárdio-respiratório, cárdio-vascular, de educação ou reeducação neuro-muscular,
de regeneração muscular, de relaxamento muscular, de locomoção, de regeneração
osteo-articular, de correção de vício postural, de adaptação ao uso de ortese
ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou
ambientais, para o desempenho físico do cliente, determinando:
a)
o objetivo da terapia e a programação para atingí-lo;
b)
o segmento do corpo do cliente a ser submetido ao exercício;
c) a modalidade do
exercício a ser aplicado e a respectiva intensidade;
d)
a técnica de massoterapia a ser aplicada, quando for o caso;
e)
a orientação ao cliente para a execução da terapia em sua residência, quando
for o caso:
f)
a dosagem da freqüência e do número de sessões terapêuticas, com a indicação do
período de tempo de duração de cada uma.
RESOLUÇÃO COFFITO Nº. 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978.
Art.
4º. Constituem atos privativos do terapeuta
ocupacional prescrever, ministrar e supervisionar terapia ocupacional,
objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional
do cliente a fim de habilitá-lo ao melhor desempenho físico e mental possível,
no lar, na escola, no trabalho e na comunidade, através de:
I - elaboração de
testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação:
II
- programação das atividades da vida diária e outras a serem assumidas e exercidas
pelo cliente, e orientação e supervisão do mesmo na execução dessas atividades;
III
- orientação à família do cliente e à comunidade quanto às condutas
terapêuticas ocupacionais a serem observadas para a aceitação do cliente, em
seu meio, em pé de igualdade com os demais;
IV
- adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o
desempenho funcional do cliente:
V
- adaptação ao uso de órteses e próteses necessárias ao desempenho funcional do
cliente, quando for o caso;
VI
- utilização, com o emprego obrigatório de atividade dos métodos específicos
para educação ou reeducação de função de sistema do corpo humano; e
VII
- determinação:
a)
do objetivo da terapia e da programação para atingí-lo;
b)
da frequência das sessões terapêuticas, com a indicação do tempo de duração de
cada uma; e
c)
da técnica a ser utilizada.
RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978.
10. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da
entidade. www.crefito10.org.br
11.
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